A “culpa”, segundo Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é da quebra na receita do IRS, já que a cobrança de IVA continua acima das projeções do Orçamento do Estado para 2015 (OE 2015). Rejeitando acusações de manipulação da receita fiscal para fins eleitoralistas, Paulo Núncio foi taxativo: “Vamos esperar pelo fim do ano”.
Só nessa altura se saberá se os portugueses terão ou não direito à devolução de parte da sobretaxa de IRS que entregaram ao Estado, o que só acontecerá se as receitas do IRS e do IVA excederem os 27 659 milhões de euros inscritos no OE 2015, Esse valor corresponde a um crescimento de 3,7% da receita em relação ao ano anterior, mas até outubro, o aumento era de apenas 3,5%, o que anula, até ao momento, a atribuição de qualquer crédito fiscal.
Nas explicações aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, o governante garantiu não ter dado instruções para atrasar reembolsos do IVA às empresas – apenas terá reforçado o controlo anti-fraudes -, numa alegada tentativa de compor os números que, em agosto, indiciavam um aumento da receita de IRS e IVA em 268 milhões de euros. Esse valor permitia, na altura, a devolução de 35,3% do montante cobrado a título da sobretaxa, constituindo uma das bandeiras eleitorais da coligação.
Segundo Paulo Núncio, o problema estará, antes, na cobrança de IRS, que deveria crescer 2,4% até final do ano mas que, em outubro, estava a cair 1,1%, em cerca de 300 milhões de euros, depois de em agosto ter crescido 2,6%. Já o IVA continua a subir “perto de 8%”, apesar da desaceleração registada em outubro, o que é bastante acima da previsão orçamental de 4,9%.
Núncio chamou ainda a atenção para o recuo de 180 milhões na receita dos impostos sobre capitais – justificado pela descida dos juros e dos montantes dos depósitos – e também dos impostos prediais, com o atraso para novembro da obrigatoriedade de emissão de recibos de renda eletrónicos.
A anulação do crédito fiscal, caso o ano terminasse agora, resulta, assim, da “evolução da cobrança” do IRS e do IVA, que foi acima do previsto até agosto mas que em outubro caiu para “níveis abaixo do previsto”, segundo adiantou o secretário de Estado.
