O negócio da privatização da TAP está praticamente concluído, mas ainda pode ser desfeito. E, por estes dias, tem sido muito lembrada a posição de António Costa sobre o futuro da transportadora portuguesa: o líder socialista defendeu a privatização de 49% da companhia, continuando o restante nas mãos do Estado.
O Executivo ainda em funções aprovou quinta-feira, em Conselho de Ministros, uma série de reforços das garantias do Estado.
A mais significativa será a resolução segundo a qual, caso haja uma reversão do processo de privatização, a companhia não voltará para as mãos do Estado com uma dívida ainda maior do que aquela que tinha no momento da venda.
O contrato promessa de compra e venda da transportadora ao consórcio Gateway, liderado por David Neeleman e Humberto Pedrosa, foi assinado em junho, tendo o Estado recebido dois milhões de euros.
Para a conclusão da privatização falta a decisão final da ANAC – Autoridade Nacional da Aviação Civil, que aprovou o negócio num parecer prévio, mas quer mais garantias de que é Humberto Pedrosa quem, de facto, controla a gestão corrente da TAP – e não David Neeleman, que não é cidadão europeu.
E falta ainda concluir o processo de renegociação da dívida com os bancos, que está em curso. Para facilitar o processo, o Governo aprovou ainda o controlo mensal auditado da situação financeira da empresa, informação a que a banca terá acesso.
Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, reconheceu que a reestruturação da dívida financeira é um “problema sério para a concretização do negócio”, negando que as medidas aprovadas esta semana tenham como objetivo facilitar uma eventual reversão do negócio, defendida pelos partidos da esquerda.
com Lusa
