“As autoridades devem movimentar-se com cautela na reversão das medidas chave do lado da receita adotadas nos últimos anos. Receitas mais baixas do que o previsto ou um ajustamento insuficiente da despesa podem exigir o adiamento ou o cancelamento parcial da eliminação gradual da sobretaxa do IRS [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares], das contribuições extraordinárias da energia e do gás natural e dos impostos sobre o imobiliário”, alerta o Fundo.
A este aviso, que consta do relatório do FMI hoje conhecido relativo à segunda missão de monitorização pós-programa, que teve lugar de 4 a 12 de junho, soma-se ainda um outro: “A redução gradual proposta da taxa normal do IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas] também vai precisar de ser cuidadosamente avaliada a cada ano para evitar quedas da receita”. No relatório, o FMI afirma – tal como tem feito nas últimas análises a Portugal – qu existe um “risco tangível” de o país não cumprir o objetivo do défice orçamental inscrito pelo Governo no Orçamento do Estado deste ano, de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), “sem medidas adicionais de contenção de despesa”.
Além disso, e baseando-se nos dados de execução orçamental até maio (o relatório foi concluído em meados de julho), o FMI afirma que “é provável” que as receitas dos impostos sobre o rendimento de pessoas coletivas (IRC) e singulares (IRS) “fiquem abaixo da meta orçamental”.
