O antigo ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, revelou hoje no parlamento que não estava à espera de assistir ao rol de acontecimentos acumulados desde o início do ano que ditou o fim do Banco Espírito Santo (BES).
“Fiquei surpreendido com a situação que veio a público do Espírito Santo durante a primeira metade deste ano”, reconheceu Teixeira dos Santos, ministro de Sócrates que ficou ligado à nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN) em 2008.
O ex-governante destacou que a informação que tinha do BES dos seus tempos de Governo não apontava para o desfecho que levou à intervenção do Banco de Portugal (BdP) no banco, até devido à reputação que a instituição gozava no mercado e aos indicadores financeiros que eram públicos.
“Para mim, e para muitos cidadãos, perante a imagem que tinha construído do BES de há muitos anos, foi sem dúvida uma surpresa”, sublinhou perante os deputados que integram a comissão de inquérito à gestão do BES e do Grupo Espírito Santo (GES).
Teixeira dos Santos escusou-se a alargar o seu âmbito de participação à qualidade de perito nas questões de mercado, devido à sua experiência na liderança quer da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, quer na participação e até presidência de entidades semelhantes de cariz europeu.
“Gostaria de cingir a minha intervenção a matéria de facto, e não às matérias de opinião. Pediram-me vir aqui como antigo ministro das Finanças”, salientou, depois de questionado sobre qual o seu entendimento acerca da existência de conglomerados empresariais, isto é, que são compostos por áreas financeiras e não financeiras.
A audição de Teixeira dos Santos abre um dia em que as luzes do holofote da comissão mudam dos supervisores (já foram ouvidos o governador do BdP, Carlos Costa, bem como Carlos Tavares, líder da CMVM, e José Almaça, presidente do Instituto de Seguros de Portugal) para a esfera política.
À tarde, a partir das 15:00, será a vez de a comissão contar com a participação da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque.
A comissão terá um prazo de 120 dias, que pode eventualmente ser alargado, e tem por intuito “apurar as práticas da anterior gestão do BES, o papel dos auditores externos, as relações entre o BES e o conjunto de entidades integrantes do universo GES, designadamente os métodos e veículos utilizados pelo BES para financiar essas entidades.
Será também avaliado, por exemplo, o funcionamento do sistema financeiro e o “processo e as condições de aplicação da medida de resolução do BdP” para o BES e a “eventual utilização, direta ou indireta, imediata ou a prazo, de dinheiros públicos”.
A 03 de agosto, o BdP tomou o controlo do BES, após o banco ter apresentado prejuízos semestrais de 3,6 mil milhões de euros, e anunciou a separação da instituição em duas entidades.
No chamado banco mau (`bad bank`), um veículo que mantém o nome BES, ficaram concentrados os ativos e passivos tóxicos do BES, assim como os acionistas, enquanto no `banco bom`, o banco de transição que foi designado Novo Banco, ficaram os ativos e passivos considerados não problemáticos.
