Fonte do Governo adiantou à Lusa que era “uma vergonha para os cidadãos, que têm que pagar IMI mais alto, impostos por cada vez que abastecem, que não pagassem empresas que têm centenas de milhões de lucros, com gestores que ganham centenas de milhares de euros”.
Na segunda-feira, a REN e a Galp Energia comunicaram ao mercado que não tinham pago a contribuição extraordinária sobre o setor energético relativa a 2014, cujo prazo de liquidação terminou a 15 de novembro passado.
No caso da REN está em causa um valor de cerca de 25 milhões de euros e no da Galp de 35 milhões de euros.
“Este tipo de expediente não pode vingar porque é antidemocrático e anticívico. Vão ter que pagar, cumprir as suas obrigações fiscais”, prosseguiu fonte do Executivo, adiantando que as empresas ficarão ainda sujeitas e a multas pelo não cumprimento e eventualmente a juros determinados no código tributário, podendo mesmo depois caminhar para um processo de execução fiscal.
Caso exista “qualquer ilicitude sobre este imposto”, prossegui, “terá que ser o tribunal a determiná-lo”, acrescentando que nesses caso “o Governo vai corrigir a lei ate eles pagarem o que têm que pagar”.
A mesma fonte considerou “interessante” o facto de, entre as três empresas com sobretaxa mais elevada, só ter pago “a que tem a fatura maior”, que é a EDP que terá pago cerca 69 milhões de euros.
A contribuição extraordinária sobre o setor energético, criada no âmbito do Orçamento do Estado para 2014, previa um encaixe de cerca de 153 milhões de euros, estando assim em causa cerca de um terço desse montante.
Na proposta do Orçamento do Estado para 2015, o Governo voltou a incluir a sobretaxa sobre os ativos das empresas do setor energético.
