O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou hoje que vão ser tomadas medidas de consolidação orçamental que ascendem a 4.700 milhões de euros entre 2014 e 2016 para garantir o cumprimento das metas que o Governo se propôs.
“No cenário atual, a trajetória do saldo orçamental exige a execução de medidas que ascendem a 2,8 mil milhões de euros em 2014, 700 milhões em 2015 e 1.200 milhões em 2016”, afirmou o governante, hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
Estes valores correspondem a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, a 0,4% do produto em 2015 e a 0,7% do PIB em 2016, de acordo com informação que o ministro das Finanças apresentou.
Durante a audição na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Vítor Gaspar explicou que o Documento de Estratégia Orçamental chegará ainda hoje à Assembleia da República e será enviado também ainda hoje para a Comissão Europeia, mas o detalhe destes cortes será apenas conhecido “nos próximos dias”.
O governante relembrou ainda que após a declaração de inconstitucionalidade de quatro normas do Orçamento do Estado para 2013 pelo Tribunal Constitucional, Portugal precisa de apresentar medidas substitutivas para compensar esse desvio, para além de apresentar as medidas de corte de despesa estrutural e o plano de reforma do Estado para conseguir fechar a sétima avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira.