Entre as novas regras hoje aprovadas em Conselho de Ministros, destaca-se a obrigatoriedade dos futuros beneficiários do RSI assinarem um contrato anual com o Estado com direitos, “mas também com deveres”, disse o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, destacando o “caráter transitório acentuado” pelas novas alterações no regime do subsídio.
O ministro, que esteve presente na conferência de imprensa no final da reunião do Governo, distinguiu entre os deveres a que os próximos beneficiários estarão sujeitos, a obrigatoriedade de procura de trabalho, a aceitação de trabalho socialmente útil e a escolaridade dos filhos, entre outros.
