Esta liberalização é um dos aspectos da criação de um Espaço Único de Pagamentos em Euros (EUPE), que começou no ano passado, com o lançamento de uma transferência bancária europeia padronizada e deverá ter continuação em Novembro de 2012 com a aplicação do sistema único de pagamentos automáticos.
Alguns representantes do sector bancário têm defendido a manutenção desta comissão paga pelos bancos de crédito aos bancos de débito.
No entanto, numa decisão comum emitida terça-feira pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, reitera-se que as transferências bancárias deverão ser completamente gratuitas a partir de Novembro de 2012.
Durante o período transitório, a cobrança destas comissões será tolerada, sendo que depois da sua implementação definitiva, um português, por exemplo, vai poder pagar automaticamente as suas despesas em qualquer outro país da União Europeia, através do seu banco em Portugal sem que lhe seja cobrada qualquer comissão.
A comissária para a Concorrência, Neelie Kroes, garantiu que a Comissão garantirá uma “concorrência efectiva”, de modo a assegurar que os benefícios do débito directo a nível nacional e transfronteiriço sejam sentidos pelos consumidores e pelas empresas.
A Comissão estima que as facturas bancárias dos consumidores sejam reduzidas mas resta saber se os bancos não vão tentar introduzir novas taxas para compensar esta comissão interbancária.
