O despacho que homologa o relatório final de liquidação é assinado pelo ministro das Finanças, pelo ministro da Cultura e pelo secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, determinando o fim do processo de liquidação da FAMC-CB.
A comissão liquidatária da FAMC-CB, em funções desde abril de 2023 e presidida pelo procurador-geral adjunto Carlos Sousa Mendes, entregou, no dia 06 de dezembro, o relatório final, com as contas finais da liquidação reportadas a 31 de outubro de 2023, acompanhado do parecer do conselho fiscal.
De acordo quer com o despacho quer com o comunicado do ministério, a comissão liquidatária tem até sexta-feira para publicar, no ‘site’ da Fundação Centro Cultural de Belém (CCB), um “sumário executivo do relatório final de liquidação”.
A extinção da FAMC-CB — fundação que deu origem, há 15 anos, à criação do Museu Coleção Berardo, instalado no CCB, em Lisboa — foi aprovada em Conselho de Ministros em janeiro deste ano, para concretizar a transferência da gestão do espaço museológico para a Fundação CCB, na sequência da denúncia do acordo entre as partes pelo Ministério da Cultura.
A comissão tinha como vogais Maria Edite Baptista dos Santos, inspetora das Finanças, e Luís Urbano Afonso, historiador de arte e professor da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
O mandato da comissão mantém-se em vigor até 31 de janeiro de 2024, com exceção do caso de Maria Edite Baptista dos Santos, que cessa funções na sexta-feira.
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