Num comunicado enviado à agência Lusa, a Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva (FMIVPS), proprietária do lar, indicou ter recebido na segunda-feira “o despacho de arquivamento sobre todos os factos sob investigação na sequência do surto de covid-19”.
“Foi com a serenidade daqueles que têm a consciência tranquila de terem feito tudo o que lhes era possível que recebemos a notificação do arquivamento do processo de inquérito que resultou dos diversos relatórios e denúncias que chegaram ao MP”, realçou.
Segundo a FMIVPS, foram arquivadas “todas as matérias objeto de investigação”, nomeadamente em relação aos “hipotéticos maus-tratos a idosos”, ao surto, às causas da morte de utentes e à atuação de trabalhadores e da gestão do lar, entre outras.
“Assim, e sem prejuízo de posteriores avaliações pela justiça contra os responsáveis pelos julgamentos cruéis e desumanos feitos em praça pública, no caso presente fez-se, para já, justiça num processo de inquérito totalmente arquivado”, sublinhou.
No comunicado, a FMIVPS referiu ainda que, atualmente, continua a cuidar de 79 idosos na sua Estrutura Residencial Para Pessoas Idosas (ERPI), a qual regista uma lista de intenções de entrada de mais 85 pessoas.
O surto de covid-19 no lar da FMIVPS foi detetado em 18 de junho de 2020 e provocou a morte de 16 utentes, de uma funcionária da instituição e de um homem da comunidade.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou à Lusa, em agosto de 2020, que o MP tinha instaurado um inquérito sobre o surto de covid-19 neste lar e que estava a analisar um relatório da Ordem dos Médicos (OM) sobre a instituição.
Este relatório concluía que o lar não cumpria as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS) e apontava responsabilidades à administração e também críticas à Autoridade de Saúde Pública e à Administração Regional de Saúde.
No documento, a OM alegava, entre outros aspetos, que foram criadas todas as condições para a “rápida disseminação” do vírus, “com responsabilidades para quem geria o espaço, o processo de rastreio epidemiológico e a aplicação das normas da DGS”.
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