A resolução de 17 de novembro autoriza, para este ano, a “realização de despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a doença covid-19, no âmbito de todos os acordos de aquisição celebrados nos termos da Decisão da Comissão Europeia, de 18 de junho de 2020, até ao montante máximo de 70.578.627,00” euros.
De acordo com o documento, estes encargos financeiros serão “satisfeitos por verbas a inscrever” no orçamento da Direção-Geral da Saúde.
“Considerando a evolução da situação pandémica, importa garantir que, no decurso do ano de 2022, o Estado Português continue a adquirir vacinas contra a covid-19, de forma a permitir desenvolver o plano de vacinação em consonância com a situação epidemiológica e as recomendações de saúde pública, nomeadamente a administração de doses de reforço à população e das doses definidas para as idades pediátricas”, adianta a resolução.
A autorização desta despesa adicional pretende, assim, garantir que o país “dispõe de doses contratualizadas e adquiridas suficientes para responder à necessidade de administração de doses de reforço com vacinas de mRNA, bem como para possibilitar a aquisição de doses de vacinas adaptadas tendo em conta as variantes em circulação” do coronavírus.
No âmbito da estratégia de vacinação europeia, a Comissão Europeia tem celebrado contratos públicos para garantir o acesso a diferentes tipos de vacinas por parte dos Estados-membros que aderiram a esses acordos.
Estes procedimentos de contratação centralizados, com vista à assinatura de contratos de compra antecipada com os fabricantes de vacinas, são designados de acordos prévios de aquisição ou acordos de aquisição para compra de doses adicionais de vacinas.
Nos primeiros dois anos da pandemia, as autorizações de realização de despesa associadas aos procedimentos de aquisição de vacinas ascenderam aos montantes máximos de até 20 milhões de euros e de até 174 milhões de euros.
“Atendendo a que as verbas autorizadas não foram suficientes para acompanhar o plano de vacinação em consonância com a situação epidemiológica e as recomendações de saúde pública”, foram ainda autorizados mais dos reforços de despesa, em 2021, de até 241 milhões de euros e de até 291 milhões de euros, adianta ainda a resolução hoje publicada.
PC // CC
