O Ministério do Ambiente adianta em comunicado que o Governo aprovou a proposta em reunião de secretários de Estado, tendo o aviso da discussão pública sido publicado na quarta-feira em Diário da República.
A discussão pública começa dentro de 10 dias úteis e estende-se por 30 dias úteis.
“Considerando que esta área apresenta características únicas ao nível do património natural que justificam um estatuto de proteção abrangente e integrado, e de forma a garantir a proteção da natureza e a sustentabilidade ecológica das atividades económicas e sociais aí desenvolvidas, justifica-se a classificação como parque natural marinho”, defende no comunicado divulgado no Dia Mundial dos Oceanos.
Segundo o Ministério do Ambiente, “a área marinha da costa de Albufeira, Lagoa e Silves constitui uma das zonas mais ricas em termos de biodiversidade a nível nacional, sendo um dos maiores recifes rochosos costeiros de Portugal com valores naturais ímpares no contexto da costa portuguesa”.
Salienta que neste recife natural se desenvolvem atividades de pesca comercial e lúdica e atividades marítimo-turísticas com importância económica e social ao nível das comunidades locais.
O Governo especifica que a zona que se propõe classificar compreende a área entre o Farol de Alfanzina, limite oeste, e a marina de Albufeira, totalizando uma área de aproximadamente 156 km2, nos municípios de Albufeira, Lagoa e Silves.
Com a classificação do Parque Natural Marinho do Recife do Algarve — Pedra do Valado, o Governo diz que dá cumprimento ao previsto na Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, que prevê a classificação de, pelo menos, 30% do espaço marítimo sob jurisdição nacional até 2030.
A proposta está também alinhada com os compromissos assumidos na Conferência das Nações Unidas dos Oceanos de 2022 e na 15.ª Conferência das Partes (COP) das Nações Unidas, no âmbito da Convenção para a Diversidade Biológica de final de 2022, e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, previstos na Agenda 2030 das Nações Unidas, nomeadamente o Objetivo 14: Proteger a Vida Marinha.
Durante o período de discussão pública, os documentos que compõem o processo referente à proposta de classificação podem ser consultados a partir do portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, em https://www.icnf.pt/, e do portal ConsultaLEX, em https://www.consultalex.gov.pt/.
A consulta presencial dos documentos disponibilizados poderá ser feita no horário normal de expediente nos serviços centrais do ICNF, na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa, e na Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Algarve, sita no Centro de Educação Ambiental de Marim, Quelfes, Olhão.
Durante o referido período os interessados poderão apresentar as suas observações e sugestões diretamente no portal ConsultaLEX.
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