Jorge Moreira da Silva: “Fiquei desagradado quando se disse que as contas das petrolíferas é que eram boas”
Em ano e meio de mandato, no Ministério do Ambiente e da Energia, produziu o Compromisso para o Crescimento Verde, assente na criação de emprego, e a nova reforma fiscal que vai taxar os sacos de plástico e agravar o custo dos combustíveis para que as famílias paguem menos IRS. Perante as críticas das petrolíferas, mostra tolerância zero
Há ministros que aumentam impostos e há outros (poucos) que os reduzem. Jorge Moreira da Silva, 43 anos, ministro do Ambiente e da Energia, faz parte do primeiro grupo, embora seja a sua reforma fiscal verde a gerar a receita que vai permitir às famílias pagarem menos IRS no próximo ano. E dando-lhes liberdade de escolha: “Quando pagamos IRS, não temos margem de manobra. Trabalhamos e pagamos. Mas quando eu consumo de uma forma sustentável, posso fazer escolhas”, diz. Nota que “nem todos estavam preparados para a mudança” de mentalidades que o debate exige, mas mostra-se agastado quando o tema de conversa são as críticas das empresas petrolíferas.
O petróleo caiu 20% nos últimos três meses, tornando-se uma fonte de energia mais competitiva. O mundo está preparado para o regresso do petróleo “barato”?
É uma boa notícia para os consumidores mas é uma má notícia para o combate às alterações climáticas. ?O mesmo acontece com o carvão. Os dois maiores culpados do efeito de estufa são o carvão, usado na produção de eletricidade, e o petróleo, usado nos transportes. Mesmo que o preço do carvão baixe muito, as energias renováveis (eólica, solar…) já são competitivas. Em relação ao petróleo, as alternativas não são tão fortes, mas são maiores do que há alguns anos. O gás natural veicular [usado como combustível nos veículos] está a crescer, em especial nos pesados – esta semana, inaugurei o segundo posto público de abastecimento. Tem menos emissões de CO2 e um custo inferior em 30% a 40% ao do gasóleo e da gasolina. Paralelamente, a mobilidade elétrica é cada vez mais competitiva. O preço dos veículos tem vindo a cair e a sua utilização é cada vez maior com as reformas que temos feito. Mas sou bastante prudente em relação a proclamações definitivas sobre a descida dos preços.
Não acredita que a descida do preço seja duradoura?
Nas reuniões da Agência Internacional de Energia, a conversa que tínhamos há 6 meses era outra. Receava-se que o aumento do petróleo e a descida do gás de xisto explorado nos EUA colocasse a UE muito dependente de combustíveis caros. Sabemos que o efeito geopolítico no petróleo é automático. Estão enganados aqueles que julgam que a descida do preço vai reabrir uma corrida à utilização intensiva do petróleo. Não podemos deixar o petróleo de um dia para o outro, mas estamos a fazer uma transição gradual para uma economia de baixo carbono, dependendo menos do petróleo à medida que passamos a ter tecnologias de substituição a um custo mais baixo.
As renováveis continuam a crescer apesar de terem perdido subsídios e protagonismo com este Governo. Há condições para eliminar a subsidiação das tarifas?
Este Governo ficou com a fama de ter travado as energias renováveis, o que não é verdade. A meta de 31% de renováveis no consumo final de energia até 2020 permanece inalterada, e estamos com uma boa execução – de 27%. Quase 60% da eletricidade consumida no ano passado teve origem renovável. Mantivemos a aposta, não mexemos nas metas e reduzimos os custos do setor elétrico com cortes de 3 400 milhões de euros nas ditas rendas excessivas. Por via dessa redução de custos, conseguimos preservar as energias renováveis, embora com alguns cortes. Isto deu-nos autoridade moral para dizer à UE que fizemos a nossa parte, nas recentes negociações sobre interligações no âmbito do acordo Clima e Energia.
Mas há ou não condições para eliminar a subsidiação?
O valor das eólicas é hoje muito inferior. O último concurso prevê um subsídio de 68 euros por MW. Durante muitos anos, foi superior a 100 euros por MW. Se comparar o subsídio recente à energia nuclear no Reino Unido, que supera os 110 euros por MW, as renováveis têm hoje subsídios inferiores aos da energia nuclear. Em breve, vamos apresentar um diploma sobre subsidiação das renováveis, que passa por leilões que reduzem ainda mais as tarifas. Durante algum tempo, ainda será necessário subsidiar as energias renováveis porque, em termos tecnológicos, não podem dispensar algum apoio. ?O eólico já é competitivo, mas no solar ainda não é assim.
Porque é que aceitou um acordo sobre energia que não vincula ninguém, quando Portugal chegou a Bruxelas com uma posição tão dura?
Está escrito [levanta-se e vai consultar o documento]… É muito injusto o que tenho ouvido nos últimos dias. Este acordo sobre Clima e Energia tem pela primeira vez uma secção autónoma, acrescentando uma quarta meta, sobre interligações, às três anteriores metas relacionadas com o CO2. O que está escrito é que a Comissão Europeia terá de identificar todas as novas fontes de financiamento para atingir o reforço das interligações em 10% até 2020 e em 15% até 2030. É aqui que está a grande vitória. Na lista de projetos prioritários, temos investimentos no valor de 17 mil milhões de euros em Portugal, Espanha e França, mas não são suficientes para atingir a meta de 10%. Se olharmos para as fontes de financiamento disponíveis – o Connecting Europe Facility -, temos apenas ?5,3 mil milhões de euros. Conseguimos garantir que a Comissão tem de assegurar novas fontes de financiamento para atingir estas metas. Foi um acordo bem sucedido. Só o facto de estarmos num clima política um pouco crispado leva a que nem toda a gente reconheça isso.
Vamos falar da reforma fiscal verde. Como é que se pode dizer que as famílias com filhos vão pagar menos impostos quando terão de suportar uma subida no preço dos carros e dos combustíveis para levar as crianças à escola?
Depende das escolhas que as pessoas fizerem. Noto que nem todos estavam preparados para a mudança que o debate da fiscalidade verde comporta. Era importante perceber se tínhamos condições para tributar mais o que degradamos e poluímos e para tributar menos o que geramos e auferimos. Esta hipótese de reequilíbrio permite-nos fugir à discussão preguiçosa do “vamos aumentar ou baixar os impostos?”.
Se os impostos descem de um lado e sobem do outro, como é que ficamos?
Quando pagamos IRS, não temos margem de manobra. Trabalhamos e pagamos. Quando uma empresa produz riqueza, não tem margem de manobra. Produz e paga. Mas quando eu consumo de uma forma sustentável, posso fazer escolhas.
Mas se eu tiver mais filhos, vou precisar de um carro maior. Qual é a minha escolha? Andar de transportes?
A sua escolha é comprar um carro que emita menos CO2 para pagar menos ISV [Imposto sobre Veículos]. Esta fiscalidade dá às pessoas mais liberdade de escolha. O ideal seria baixar os impostos. Não sendo possível, a dificuldade era saber se podíamos aumentar uns impostos para desagravar outros. Se não fosse a fiscalidade verde, não seria possível baixar o IRS. Neste primeiro ano, a opção foi baixar o IRS das famílias. De futuro, as receitas devem ser orientadas para créditos fiscais às empresas com projetos de eficiência energética. Além disso é importante reorientar comportamentos. Quando o País perde 40% da água que distribui, quando utiliza 466 sacos de plástico per capita por ano, quando deposita 50% dos resíduos em aterro, tem um problema que não é só ambiental. Tem um problema de competitividade e económico. Hoje, a competitividade não se faz pelos salários baixos. Faz-se pela utilização eficiente dos recursos. Os estudos dizem-nos que o peso da massa salarial representa 17% do preço final de um produto, e que o peso dos recursos representa 40%. Se uma empresa quiser ser competitiva, deve reduzir a utilização de recursos. A fiscalidade verde dá um sinal aos consumidores para que comprem produtos mais verdes porque poupam, e dá um sinal aos produtores para que produzam produtos mais verdes porque ganham.
A reforma foi desenhada para ?atingir uma receita quase igual aos 150 milhões de euros que o Governo estima perder com o desagravamento do IRS. E se não chegar lá?
Fomos bastante prudentes e conservadores nas contas. Todas as medidas em relação às quais tínhamos dúvidas sobre o seu efeito orçamental caíram. Tenho pena que a criação de um vale de transportes públicos para os cidadãos que enviassem um carro para abate não tivesse avançado, mas não conseguimos estimar com rigor o impacto orçamental. Os incentivos ao abate foram abertos apenas para veículos elétricos e híbridos plug-in.
Como é que a fiscalidade verde ?vai gerar mais receita nos próximos anos?
Por via da taxa de carbono. Este ano vai gerar 95 milhões de euros, mas à medida que a cotação do mercado do carbono for subindo, a taxa também vai aumentar. Em 2020, está prevista uma receita fiscal de 200 milhões e, em 2030, de 400 milhões de euros.
Quanto custará a gasolina em 2020?
Quando falamos da taxa de carbono, estamos a falar de 1,5 cêntimos a mais no preço da gasolina a partir do próximo ano. Mesmo que a taxa vá aumentando, estamos a falar de valores de 3 ou 4 cêntimos em 2020.
Contestou as contas do presidente da Galp quando este estimou que a fiscalidade verde levaria a uma subida de 6,5 cêntimos no litro da gasolina e de 5,1 cêntimos no gasóleo…
A discussão tem sido irrealista porque estão a somar-se coisas que não se podem somar. O efeito da taxa de carbono é de 1,5 cêntimos e o da contribuição rodoviária é de 2,46 cêntimos (com IVA). O que não se pode é somar o impacto da incorporação dos biocombustíveis. No próximo ano, deixará de haver obrigatoriedade de incorporar biocombustíveis de produção nacional e o preço máximo vai acabar, o que significa que o impacto será muito inferior. Confesso que fiquei desagradado quando toda a gente deu por adquirido que essas é que eram as boas contas. Os cálculos do Governo apontam para um valor entre um quinto e um terço daqueles que foram apresentados. Espero que não se esteja a procurar assustar as pessoas nem a distraí-las do essencial. Tenho uma grande estima pessoal pelo presidente da Galp e pelo valor que a empresa gera, mas repito o que disse nos últimos dias: sou ministro da Energia, não sou ministro das empresas de energia.
Porque é que os sacos de plástico usados nos supermercados vão ser taxados com um valor tão elevado?[10 cêntimos] logo no arranque?
Tivemos em atenção os estudos internacionais. A Irlanda introduziu uma taxa de 27 cêntimos, o que nos pareceu excessivo. Já a Itália optou por proibi-los. Era preciso encontrar um valor que convencesse as pessoas a não utilizar sacos de plástico, mas antes sacos reutilizáveis que custam 40 ou 50 cêntimos e duram a vida toda. E deveria ser maior do que o dos sacos para o lixo que, segundo um estudo da Deco, custam em média entre 4 a 6 cêntimos a unidade. O preço foi estudado para que as pessoas não utilizem estes sacos nem para transportar as compras nem para o lixo.
Porquê, quando é o que acontece na maior parte dos lares?
Porque são os mais perigosos para o ambiente. Como são leves, desfazem-se quando são depositados nos aterros e nas estações de tratamento. Ao desfazerem-se, fundem-se com os outros resíduos e persistem no planeta durante décadas ou séculos, tendo um efeito dramático sobre a natureza. Os sacos para o lixo, sendo mais espessos – mais do que 50 microns de espessura – não se desfazem.
E os sacos transparentes para os legumes? Vão ser taxados?
Não serão taxados por razões de segurança e higiene alimentar. Não há forma de os substituir.
Deu incentivos à compra de carros elétricos mas não disse o que iria fazer para travar o abandono da rede elétrica mobiE…
A rede pública não deu resultados. ?O cidadão não quer estar parado durante sete ou oito horas para carregar o seu carro. Os pontos de carregamento rápido [cerca de 20 minutos] são em número limitado e têm um custo muito elevado. No novo regime jurídico da mobilidade elétrica, passámos a prever o carregamento em casa e nos locais de trabalho, porque é aí que as pessoas passam o seu tempo. A rede tem de continuar porque é necessária como complemento ao carregamento que fazemos em casa, mas de forma mais concorrencial. Sendo pública, não deve ser estatal. A rede está em reformulação, mas não vai ser a única entidade a gerir pontos de carregamento. Outras entidades podem fazê-lo. Temos a expectativa de continuar a instalar pontos, alguns de carregamento rápido, nomeadamente em autoestradas.
