FISCALIDADE
Redução adicional do IRS de 2024 vai ser de 463 milhões
A proposta de lei para redução das taxas do IRS trará um alívio adicional de 348 milhões de euros este ano, a que se deverão somar 115 milhões de euros em 2025, via reembolso, num total de 463 milhões de euros
Conselho de Ministros aprova redução das taxas do IRS até ao 8.º escalão
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta que reduz as taxas do IRS até ao 8.º escalão, anunciou o primeiro-ministro, indicando que a medida perfaz um total de redução do imposto de 1.539 milhões de euros face a 2023
Governo aprova hoje alteração às taxas do IRS
O Conselho de Ministros aprova hoje uma alteração às taxas sobre os escalões do IRS, após o Governo ter sinalizado que a redução do imposto em vigor desde janeiro é de 1.191 milhões de euros, inferior ao inicialmente estimado
Contribuição sobre lucros extraordinários gera cerca de 5 milhões de euros
contribuição sobres os lucros inesperados dos setores energético e distribuição alimentar gerou uma receita de cerca de cinco milhões de euros em 2023, segundo as estatísticas das receitas fiscais
Reembolsos de IRS já emitidos totalizam 21,7 ME
O valor total dos reembolsos de IRS já emitidos ascende a 21,7 milhões de euros, disse hoje o Ministério das Finanças, indicando que até ao momento foram processadas 205 mil devoluções de imposto
Contribuição sobre o setor bancário atinge valor recorde de 255 ME em 2023
Os bancos registaram uma significativa subida dos lucros em 2023, ano em que a contribuição sobre o setor bancário (CSB) atingiu também o valor mais elevado desde que começou a ser paga, chegando aos 255 milhões de euros
Carga fiscal recua para 35,8% do PIB em 2023
A carga fiscal situou-se em 35,8% do PIB em 2023, diminuindo face aos 36,0% do ano anterior, segundo a estimativa hoje divulgada pelo Instituto Nacional de Estatística
Mais de 1,2 milhões de euros já entregaram a declaração do IRS
O Portal das Finanças registou a submissão de mais de 1,2 milhões de declarações anuais do IRS, ao fim de primeira semana do prazo de três meses de que os contribuintes dispõem para cumprir esta obrigação declarativa
Contribuintes sujeitos ao adicional de solidariedade do IRS sobem 22% em 2022
A taxa adicional de solidariedade do IRS, paga por contribuintes cujo rendimento coletável excede os 80 mil euros anuais, chegou a 26.757 agregados em 2022, uma subida de 22,47% face ao ano anterior
Casa do Artista diz que ainda não recebeu consignação do IRS de 2022 e pede rapidez
A direção da Casa do Artista disse hoje que ainda não recebeu o valor do IRS que os contribuintes lhe consignaram no ano passado, um apoio "fundamental" para a sua atividade, apelando para que seja disponibilizado "rapidamente"
OE2024: Receita do IMT afunda 15,7% nos dois primeiros meses do ano
A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) recuou 15,7% até fevereiro, para 261,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados hoje na síntese da execução orçamental
Prazo para verificar deduções no IRS e reclamar em caso de desconformidades arranca hoje
O prazo para os contribuintes consultarem os valores das deduções à coleta do IRS apurados pela Autoridade Tributária (AT) e para reclamarem se deles discordarem, arranca hoje e termina no final deste mês
Receita fiscal recua 9,4% em janeiro para 3.707,4 ME
O Estado arrecadou 3.707,4 milhões de euros em impostos em janeiro, o que traduz uma quebra homóloga de 9,4%, segundo a síntese da execução orçamental hoje divulgada pela Direção-Geral do Orçamento
Prazo para validar faturas para IRS 2023 termina hoje após prorrogação
Os contribuintes têm até ao final do dia de hoje para validar e confirmar as faturas relevantes para o IRS de 2023, após o Ministério das Finanças ter decidido prolongar o prazo por dois dias
Prazo de três meses para usar ganhos na amortização de créditos vai até março de 2025
Os três meses que os contribuintes têm para aplicar o dinheiro ganho na venda de imóveis na amortização do empréstimo da casa em que residem, sem serem tributados, pode ir até março de 2025, considera a Autoridade Tributária
Prazo para validar as faturas no Portal das Finanças termina hoje
O prazo para os contribuintes validarem as faturas que vão servir de base ao cálculo das deduções no IRS termina hoje, tendo esta validação de ser feita no Portal das Finanças
Agregado familiar deve ser atualizado ou confirmado até hoje no Portal das Finanças
O prazo para os contribuintes informarem as Finanças sobre a composição do agregado familiar no final de 2023 termina hoje, sendo esta a informação que o fisco vai ter conta na declaração do IRS a ser entregue este ano
Preparação do IRS passa pela atualização do agregado e prazo termina dia 15
A entrega da declaração anual do IRS arranca no dia 01 de abril, mas até lá os contribuintes têm de observar vários passos que podem influenciar o imposto a pagar, como a validação de faturas e a atualização do agregado
Declaração automática do IRS alargada a quem tem certificados de reforma
O IRS automático vai chegar este ano aos contribuintes que têm aplicações nos certificados de reforma através do Regime Público de Capitalização (RPC), disse à Lusa o Ministério das Finanças
Retenção na fonte baixa este mês e vai trazer menos reembolso do IRS
Os funcionários públicos começam hoje a receber o salário de janeiro, com o valor líquido a refletir os aumentos salariais e a descida da retenção na fonte do IRS que ditará, mais à frente, uma redução do reembolso
Interpretação do fisco sobre taxa de 23% de IVA nos menus vai ser corrigida
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirmou hoje ter informação de que a interpretação do fisco sobre a aplicação de uma taxa IVA de 23% nos menus com preço global único vai ser corrigida