Objetivos/Descrição
O Balcão Virtual de Loures (BVL) é um canal de atendimento online 24h por dia que proporciona aos munícipes um conjunto de serviços administrativos num registo de atendimento mais acessível e interativo. Com a disponibilização deste serviço, a Câmara Municipal de Loures conseguiu implementar um conjunto de diretivas estratégicas no âmbito da modernização administrativa:
- Incentivar o uso das novas tecnologias de informação e melhorar a eficiência interna dos serviços autárquicos através da redução dos prazos de despacho e entrega de licenças e da otimização e da qualificação dos recursos humanos afetos ao atendimento;
Os serviços produzidos para o Balcão Virtual (https://app.cm-loures.pt/web_bv/), em termos de solicitações/requerimentos, contemplam a totalidade dos serviços prestados pelo Município aos seus cidadãos de acordo com a legislação atual. Apontam-se, assim, até à presente data, cerca de 200 serviços, disponibilizados através do Balcão Virtual.
No entanto, há que ter em conta que o balcão de atendimento online encontra-se em constante desenvolvimento, quer no aumento e melhoria de funcionalidades quer no que concerne as revisões e/ou alterações legislativas, que por si só implicam novos e-forms, alteração ou eliminação dos já existentes.
Os desenvolvimentos efetuados no último ano na aplicação do Balcão Virtual foram objeto de medidas municipais no Simplex Autárquico 2010/2011. Destas, são abrangentes, ou exclusivas, do Balcão Virtual Loures as seguintes medidas:
- Linha de apoio ao cidadão melhorada e integrada – Multicanal;
- Balcão virtual integrado;
- Desmaterialização de processos internos;
- Formulários eletrónicos online;
- Reconversão urbanística – Portela da Azóia online;
- Avaliação da satisfação do munícipe;
- Manual do munícipe online.
Salienta-se ainda que no decurso do 1º semestre de 2012, foi adotada no BVL a iniciativa legislativa Licenciamento Zero que visa a simplificação do regime de instalação e funcionamento dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas, de comércio de bens, de prestação de serviços ou de armazenagem e dos regimes conexos de operações urbanísticas, ocupação do espaço público e publicidade, bem como a desmaterialização dos respetivos procedimentos, que passarão a estar acessíveis através de um balcão único eletrónico, designado Balcão do Empreendedor.
Abrangência Territorial
Concelho de Loures
Resultados/Impactos
- Distinção do projeto BVL com uma menção honrosa no Concurso de Boas Práticas de Modernização Autárquica em 2005.
- O BVL dispõe, atualmente, de 200 serviços em funcionamento. Dos dados obtidos das estatísticas síntese da operacionalidade do BVL, e porque atualmente o Balcão Virtual contempla duas formas de submissão de pedidos (os que dão entrada direta para validação no BackOffice da aplicação e os que entram via e-mail) conclui-se o seguinte:
– Encontram-se atualmente registados na aplicação 5.574 utilizadores, deram entrada 5.774 requerimentos do 1º tipo e chegaram via e-mail 1.462 pedidos ou solicitações.
– Todos os pedidos que se referem a requerimentos do 1º tipo correspondem atualmente a 100% dos pedidos realizados pelos cidadãos. Quer tenham sido efetuados diretamente pelo cidadão no balcão online (1.417) quer tenham sido feitos diretamente na aplicação de BackOffice pelos serviços, quando o munícipe se dirige ao balcão presencial (4.357).
– Dos pedidos do 2º tipo, cuja submissão remete o requerimento para entrada no Município por e-mail, apenas existem dados concretos dos que são submetidos através da aplicação eletrónica. Não se conseguem dados consistentes das entradas presenciais; no entanto, pela crescente utilização do Balcão Virtual, aponta-se de uma forma geral cerca de 50 a 60% do recurso direto aos requerimentos com submissão eletrónica versus 40 a 50% do recurso à entrega direta em papel no atendimento presencial.
- Dos serviços previstos para estarem disponíveis no 1º trimestre de 2012 contemplam-se a Conformidade com a Acessibilidade Web e pagamentos eletrónicos. Encontram-se igualmente em implementação as melhorias e joões-ninguéns, de forma progressiva, na aplicação de apoio à Gestão dos Licenciamentos Urbanísticos – Agil, com vista à sua integração gradual na aplicação Balcão Virtual por forma a tornar viável o acesso único a ambas.
- Prevê-se ainda toda a atualização necessária aos pedidos/requerimentos atualmente disponíveis de acordo com o Licenciamento Zero, até Maio de 2012, data da aplicação da Lei. E consequentemente, pela necessária alteração da regulamentação de taxas municipais.
Período de Execução
O Balcão de Atendimento Virtual entrou em funcionamento em 2005, e a reformulação de serviços disponíveis continua em constante atualização.
Link
