regulamentação
Arquivo digital: a promessa da compliance perpétua
Neste artigo de opinião, Angel Zuate, da Cegid, sublinha que "a utilização de arquivos digitais contribui para corrigir um pouco a Lei de Lavoisier: afinal, nada se perde, mas muito se ganha e outro tanto se transforma"
Ainda não há consenso na Europa sobre como regular a Inteligência Artificial generativa
As negociações entre reguladores na Europa sobre a legislação a aplicar ao setor da Inteligência Artificial generativa estão num impasse. O esboço aprovado pelo Parlamento Europeu não é consensual entre todas as partes envolvidas
Devolução de embalagens de bebidas através de máquinas automáticas: Só falta mesmo a regulamentação do Sistema de Depósito e Reembolso
Portugal e as empresas portuguesas de bebidas não conseguirão alcançar as metas de redução da produção de resíduos de embalagem, nem as metas de reciclagem e tão pouco as metas de incorporação de reciclado, que estão a ser discutidas ao nível europeu, sem a adoção de um sistema de depósito para as embalagens ( SDR ) de bebidas
União Europeia aperta regulamentação anti-concorrência para as grandes tecnológicas
Numa tentativa de regulamentar melhor o mercado tecnológico e aproveitando as conclusões de vários processos mediáticos, as autoridades do ‘Velho Continente’ preparam-se para aprovar o maior pacote legislativo neste setor
Não coma enquanto anda e outras regras no trabalho que os ingleses dizem ser bizarras
Um inquérito revelou que os britânicos estão fartos de determinadas normas de promoção da saúde e segurança impostas pelas empresas. Até as velas de aniversário são proibidas
Ética na Inteligência Artificial
A IA implica respostas legais e políticas complexas, mas necessárias. A opinião de Armando Martins Ferreira, sócio da Abreu Advogados
O prolongamento do prós e contras no dia seguinte do frente a frente
– Não veio o diabo porque vocês cortaram o investimento público. Olhe para as estatísticas em câmara lenta, que se vê melhor. Olhe ali o investimento público a ser claramente ceifado. – É falso, o governo nem lhe toca.
O reforço europeu da proteção do consumidor no crédito à habitação
Todos os profissionais envolvidos no processo de concessão de crédito à habitação têm o dever de atuar “(…) de forma honesta, leal, transparente e profissional, tendo em consideração os direitos e interesses do consumidor” (Artigo 7.º, n.º 1 da Diretiva 2014/17/UE)
Wikileaks bloqueado na Turquia
Após terem sido revelados cerca de 295 mil e-mails trocados nos servidores do partido do presidente Erdogan
De olhos bem abertos
A CMVM é o novo polícia das auditoras. Mas terá agora o megassupervisor o álibi para encobrir as suas falhas? À mínima dúvida, a sua independência será posta à prova
UE vai ter um super-regulador da privacidade
Vem aí um organismo com poder para banir um serviço ou uma marca da UE, por desrespeito da privacidade dos cidadãos.