Visão

Foi uma noite agitada em muitas zonas do país em consequência da Depressão martinho. Segundo a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), foram mais de 4200 as ocorrências registadas durante esta madrugada, entre as 0:00 e as 07:00. A maioria relaciona-se com a queda de árvores, mas também houve um número muito significativo de quedas de estruturas.

As células dedicadas às comunicações móveis são visíveis nesta foto

No concelho de Oeiras, freguesia de Porto Salvo, uma torre de comunicações caiu sobre uma casa. No local foi possível verificar que a torre ficou completamente destruída, mas os dados sobre a habitação parecem relativamente reduzidos, não tendo afetado a estrutura.

Imagem do Google Street View onde é visível a proximidade entre a torre de comunicações e a habitação que acabou atingida

Segundo dados disponíveis em Cellmapper.net, esta torre derrubada inclui várias células LTE (4G) e, considerando as imagens, também parece estar equipada com células 5G.

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Os dispositivos de impressão transformaram-se em comodidades – equipamentos nos quais investimos, que vão cumprindo a sua função e que só substituímos quando dão o ‘berro’. Se estiver numa situação destas, vale a pena considerar a HP Envy 6530e como novo dispositivo de impressão aí de casa.

A começar logo pela questão da versatilidade. Além da função de impressão (que inclui duplexador, para imprimir frente e verso nas folhas), tem digitalizador e alimentador de documentos na parte superior, o que facilita muito com a questão das cópias. Esta bandeja não suporta muitas folhas (35), mas para uma utilização doméstica, parece-nos mais do que suficiente.

HP Envy 6530e

Além disso, esta é claramente uma multifunções moderna, que pode ser facilmente controlada e gerida pelo computador ou smartphone através da aplicação HP Smart. E quanto à configuração, basta seguir as instruções dadas pela impressora que todo o processo é muito simples.

HP Envy 6530e: Impressões

Vamos à qualidade de impressão e vamos já assumir o ‘elefante na sala’ – não ficamos impressionados com a impressão monocromática Esperávamos um pouco de mais profundidade nos pretos, o que faz com que em elementos com mancha de cor (como separadores, letras a negrito ou títulos) os tons tenham algo de acinzentado. E isto, por seu lado, também tira alguma nitidez aos caracteres dos textos. Mas considerando que esta é uma máquina para usar em casa e não num escritório (onde se produzem documentos ‘oficiais’ para clientes), podemos fechar um pouco os olhos a este rigor.

Agora, nas impressões a cor, a sensação foi a oposta – por este preço não esperávamos nada de especial e acabamos agradavelmente surpreendidos. Gostamos da saturação dada às diferentes cores e que traduzem-se, por exemplo, em gráficos visualmente cativantes, em manchas de cor consistentes e também em boas gradações de tons.

Também fizemos o nosso habitual teste de impressão em papel de fotografia e, mesmo não estando ao nível de impressoras mais avançadas, os resultados da HP Envy 6530e são muito satisfatórios, novamente na vivacidade e gradação de cores. Ou seja, se é alguém que gosta de imprimir umas fotos para recordação ou entretém-se a fazer convites para festas, esta pode ser uma opção a considerar.

Uma área na qual esta multifunções volta a provar que não é feita para ambiente profissional, mas sim para utilizações domésticas, é na velocidade de impressão. Ou seja, é um pouco mais lenta do que outros modelos, incluindo da própria HP, que têm passado aqui pelo nosso laboratório. Medimos seis páginas por minuto em monocromático e menos de quatro páginas por minuto a cores.

Além disso, o preço também está longe de ser o mais competitivo. Cada impressão a cores fica a 17 cêntimos, por exemplo. Mas há um valor intangível na conveniência de poder fazer estas impressões em casa que não é traduzido neste valor. E também não há como negar que esta multifunções é ‘devoradora’ de tinta: imprimimos cerca de 60/70 páginas, metade delas a cor, e o tinteiro tricolor perdeu praticamente 50% da capacidade e o tinteiro preto cerca de 40%. Ouch. Ainda para mais, o tinteiro usado pela HP Envy 6530e é tricolor (magenta, amarelo e ciano juntos), o que não é tão prático quanto tinteiros separados.

Multifunções à prova

Uma área de análise na qual voltamos a ficar agradavelmente surpreendidos foi na capacidade de digitalização. Conseguimos resultados muito fidedignos a nível de cor e também com boa interpretação dos recortes dos elementos. Experimentámos, por exemplo, digitalizar a capa da Exame Informática nº 354, com a digitalização a manter o amarelo forte e a praticamente não ter artefactos visíveis, mesmo quando a digitalização é feita numa resolução mais baixa (300 dpi).

Digitalização da Exame Informática nº 354 feita com recurso ao digitalizador da Envy 6530e

Outra área na qual a Envy 6530e se destaca é nas cópias, que tanto podem ser feitas diretamente da bandeja superior, como também do scanner (e para um máximo de 99 cópias). A questão da (baixa) velocidade mantém-se e, nas cópias, os tons pretos ficam ainda mais acinzentados, mas é um extra bem-vindo e sem um custo extra significativo.

Multifunções HP Envy 6530e

Na compra de um equipamento de impressão, há sempre outros fatores a considerar. Design? Os gostos variam, mas consideramos que este é um equipamento elegante e que não ocupa muito volume. Facilidade de utilização? Sim, está lá. O pequeno ecrã tátil ajuda na seleção das principais opções, mas consideramos que a resposta do software da própria multifunções, por vezes, vacila, seja pela lentidão ou pelo não conhecimento de alguns toques. Uma última nota sobre o ruído quando a imprimir – notamos que, em certos momentos, a multifunções acaba por emitir barulhos mais robóticos (beep, boop, beep…), elemento ao qual até acabamos por achar graça.

Em resumo, a HP Envy 6530e é tanto mais indicada para si quanto mais precisar das diferentes funções que disponibiliza e se pretende, acima de tudo, impressões a cores com uma boa qualidade, ainda que o preço por página não seja o mais competitivo.

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Chegou à Netflix na passada sexta-feira, mas já está a ser arrasado pela crítica. O Estado Elétrico, a nova produção cinematográfica da Netflix protagonizada por uma cara bem conhecida da plataforma de streaming, Millie Bobby Brown, conta atualmente com uma pontuação de 15% no site Rotten Tomatoes ao nível da crítica – uma percentagem que tem vindo a cair desde a sua estreia.

O filme – que também conta com nomes como Chris Pratt, Ke Huy Quan e Stanley Tucci no elenco – é a produção mais cara na plataforma até à data, tendo custado, alegadamente, 320 milhões de euros. A Netflix nunca confirmou os custos associados à sua produção, no entanto, a quantia noticiada coloca o filme não só no topo dos mais caros já feitos pela Netflix, como o torna um dos mais caros da história do cinema.

Da Rolling Stone ao The Hollywood Reporter, as críticas ao filme dirigido pelos irmãos Anthony e Joe Russo têm sido bastante negativas. A Associated Press, por exemplo, refere que falta “alma” ao filme e descreve-o como “aborrecido”, termo também utilizado pelo The New York Times que o caracteriza o filme como “óbvio, berrante e simplesmente estúpido”.

Com um elevado recurso à utilização de Inteligência artificial (IA), o Estado Elétrico relata a história de Michelle – interpretada por Millie Bobby Brown – uma jovem que, acompanhada de um robô chamado Skip e de um mercenário, atravessa os Estados Unidos em busca do irmão desaparecido, num mundo futurista e devastado por uma guerra entre humanos e máquinas. “A tensão dramática é inexistente. E as atuações são uniformemente fracas. É um tédio de primeira”, é a principal crítica do The Times.

As opiniões dos críticos, contudo, não estão de acordo com pontuação dada pelo público no Rotten Tomatoes, que situa atualmente nos 73 por cento.

Roubamos o título deste artigo a uma das “comédias irrepresentáveis” de Federico García Lorca porque o que nos aconteceu há justamente cinco anos, naquele março de 2020, também se tornou irrepresentável, impossível de levar ao palco, tal como Lorca dizia desta sua comédia trágica.

O palco da nossa consciência coletiva quis esquecer depressa a pandemia de Covid-19, deixar de contar mortos e novos casos, fartinhos de saber de cor nomes de variantes e subvariantes, um enjoo permanente das notícias sobre a vacinação, uma náusea de máscaras e álcool-gel. Foi como se a repulsa tivesse ocupado o lugar do medo, uma reação de aversão perante o que nos queria impedir a vida, o que nos confinava a um passar lento de horas a olhar para a janela, como num regresso ao passado mas cheio da cacofonia dos ecrãs.

O que nos levou para dentro de quatro paredes, há cinco anos, depois de vermos as terríveis imagens que nos chegavam do Norte de Itália, com idosos a morrerem em casa por falta de meios de socorro, não foi o decreto do Governo – foi o medo. Na verdade, mal o Executivo de António Costa decretou o encerramento das atividades letivas a partir de 16 de março de 2020, muitas escolas nem esperaram pela data estipulada e fecharam dias antes, tanto privadas como públicas.

E assim vivemos um ano, até à chegada das vacinas. Os primeiros meses de 2021 foram os mais mortíferos. O confronto com a possibilidade da nossa morte, a perda de entes queridos, o pânico de contagiar algum dos nossos e provocar-lhe danos fatais… Um medo individual, partilhado coletivamente, que, na fúria de nos vermos finalmente livres dele, nos fez como que cancelar tudo o que nos recordasse desses tempos.

Os efeitos da pandemia na saúde mental vão sendo estudados, sendo notórios os agravamentos de situações de depressão, ansiedade ou stresse crónico. Já os efeitos do trauma coletivo ainda carecem de muita análise.

Num trauma coletivo, explicou à BBC David Trickey, psiquiatra e representante do Conselho de Trauma do Reino Unido, a maneira como vemos o mundo, como nos vemos a nós e aos outros são abalados por um acontecimento que nos revira os “sistemas de orientação” e nos deixa com um forte sentimento de impotência. Também por essa razão, construímos novos significados sobre o mundo e não faltam estudos a apontar que, depois de certos traumas coletivos, cresce uma apetência por líderes fortes ou regimes autoritários – entendidos como uma forma de proteger uma certa identidade do grupo social.

Depois da pandemia da Covid-19 começou de imediato a guerra na Ucrânia, os preços dispararam, tivemos uma crise inflacionária, um violento e aterrador ataque do Hamas a Israel, com a consequente e desproporcional resposta, um crescimento dos populismos pelo mundo ocidental.

O planeta não está para existências pacíficas – na verdade nunca esteve –, mas estes cinco anos têm sido prolíferos em situações que nos deixam sem chão, atirados ao medo.

Federico García Lorca foi assassinado em 1936, durante a Guerra Civil Espanhola, cinco anos depois de escrever Assim que Passarem Cinco Anos. É muito mais do que uma peça sobre um homem à espera da noiva; é sobre a vida que se adia enquanto o tempo passa, sem contemplações.

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Quem determina o que lemos, vimos e falamos?

Nos meios de comunicação tradicional, o editor seleciona os temas de acordo com uma linha editorial predefinida. Conhecemos e sabemos o que cada jornal, TV, revista ou rádio pretende veicular, promover ou defender.

No estudo mais recente do Eurobarometer (2023), embora a televisão seja referida como o meio preferencial de informação para os portugueses (70%), há 40% que afirmam utilizar os meios online e redes sociais para se informarem. Esses números acompanham a tendência que se verifica nos Estados Unidos da América e na União Europeia, sobretudo entre os mais jovens, os principais utilizadores das redes sociais.

As redes sociais ganharam predominância, mas sem que lhes fosse imposto divulgar a sua linha editorial, assegurar transparência e que o utilizador tenha acesso a diferentes opiniões sobre temas controversos.

O algoritmo escortina e ordena as notícias e opiniões nos nossos telemóveis, ajustando as mesmas às nossas preferências e aos nossos desejos e receios. É um editor privado e sem custos que nos conhece tão bem. Parece bom?

Infelizmente, não é.

O Facebook e demais plataformas vendem a nossa atenção aos comerciantes. Por isso, o incentivo que norteia a programação do algoritmo não é o de informar, elucidar e encontrar um entendimento comum, mas o de nos manter online o máximo de tempo possível. O algoritmo infere preferências e ordena conteúdos. E, ao fazê-lo, condiciona a atenção de cada indivíduo e… a sua opinião.

Os meios de comunicação tradicionais são também condicionados, pois, para surgirem na página pessoal, têm de necessariamente produzir conteúdos dos temas mais populares… na net.

Estamos assim num círculo vicioso, onde o risco é vivermos condenados a uma bolha onde só nos chegam ecos da nossa opinião inicial, reforçada, continuamente, por mais artigos e vídeos de conteúdo semelhante ou mais extremo.

O resultado é conhecido: sociedades polarizadas pelo discurso extremista.

Estatisticamente, é hoje claro que a inversão da tendência de democratização do planeta (que se havia seguido à queda do Muro de Berlim) se encontra diretamente relacionada com a penetração das redes sociais.

O exemplo mais gritante são os Estados Unidos da América, onde este ano, no index Polity – em que, numa escala de -10 (Autocracia) a 10 (Democracia Plena) –, o seu sistema soma apenas cinco pontos, classificando-se como Anocracia.

Mas é inevitável que assim seja? Não!

Como já vimos, é falacioso o argumento de que a tecnologia é neutra e não mais do que um espaço onde cada um pode livremente expressar a sua opinião.

A Europa já está a reagir. O Regulamento Europeu dos Serviços Digitais (que entrou em vigor em 2024) obriga as plataformas a adotarem medidas que assegurem a moderação de conteúdos e a eliminação de discursos de incitação ao ódio. E perante o anúncio do Facebook de que iria eliminar a sua divisão de Fact Check, a Comissão Europeia reagiu, afirmando que a lei é para cumprir. E tem instrumentos poderosos para o fazer, desde a suspensão da plataforma no Espaço Europeu a sanções de até 6% do volume de negócios mundial da plataforma incumpridora.

Tal como acontece em Taiwan, cada Estado europeu pode criar fóruns online para discussão de temas relevantes para cada comunidade, onde o algoritmo prioritiza opiniões que permitem construir posições comuns. E, com base nesses resultados, definir políticas e medidas (seja a nível local, nacional ou europeu).

Individualmente, está ao nosso alcance domar o algoritmo editor.

Comece, por exemplo, por desligar, no seu telemóvel, as opções automáticas nos parâmetros de recomendação. Não deixará de estar informado e os conteúdos serão certamente mais variados.

Os textos nesta secção refletem a opinião pessoal dos autores. Não representam a VISÃO nem espelham o seu posicionamento editorial.

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1. Bom senso, tolerância, equilíbrio, capacidade de diálogo – parecem-me ser sempre, e ainda mais neste momento, muito importantes para o exercício e a defesa da democracia. Depois, claro, do intransigente integral respeito pela liberdade e pelos direitos humanos. E de par com a transparência, a seriedade em todos os campos e sob todos os ângulos, o que pressupõe o combate aos clientelismos de qualquer espécie, em particular os partidários. No conjunto, aquilo a que sempre chamei “a ética na política”. Pela qual – e por outro indeclinável direito humano que é o “direito à esperança” – sempre me bati, mormente ao ser o primeiro, em 1984/5, a escrever sobre, a teorizar, a necessidade da criação de uma força cívica que, plural dentro de um bem definido mas alargado quadro ideológico, tivesse como objetivo essencial lutar por tais valores e objetivos.

E uma razão decisiva para a sua constituição foi um estudo de opinião mostrar que grande parte dos portugueses já não confiava na democracia: não só não havia alternativa, como não havia sequer possibilidade de alternância, pois PS e PSD eram governo (o bloco central). 

Ora eu sinto que hoje, no referente àquela confiança, a situação é ou tende a ser semelhante, o que não se pode ignorar e tem de ser combatido. Em relação a 1985 há, de positivo, uma diferença: a possibilidade de alternância/alternativa. Porque hoje as diferenças entre os dois partidos são mais notórias do que naquela altura, e porque o PSD está no Governo e o PS na oposição. Mas há, de negativo, um partido extremista, o Chega, que constitui uma ameaça à democracia.

2. E aqui temos um grande “problema”: o resultado mais provável das próximas legislativas é que nem se o partido mais votado for o PS fará maioria (com BE, PCP, Livre e PAN), nem se for o PSD a fará (com IL e CDS). Assim, se o PSD mantiver o “não” em relação ao Chega – e se o não mantiver sofrerá as consequências… – a única maioria de governo possível será PS-PSD. Hipótese até agora fortemente rejeitada por todos, com argumentos de peso. Um dos quais é tal solução beneficiar a prazo os extremos perigosos – hoje, de facto, só o Chega.

Então, quid juris? Não sei. Sei é que: a) não se devem usar argumentos antigos para realidades novas; b) é normal em muitos países, em situação semelhante, os dois maiores partidos entenderem-se, como agora na Alemanha; c) para isso se poder verificar, PS e PSD têm de mudar muito a forma de se relacionarem. E sei, principalmente, que PS e PSD têm uma enorme responsabilidade na defesa da Constituição e do regime democrático. Também por isso, e para isso, comecei por referir a necessidade de bom senso, tolerância, equilíbrio, capacidade de diálogo…

3. Isto dito, espero que na campanha eleitoral haja um debate sério dos problemas mais prementes do País. E sem a condenável agressividade, a batota e os golpes que vêm sendo prática sobretudo de André Ventura. Neste particular a responsabilidade, em geral, é também ou sobretudo do jornalismo e de jornalistas, como já aqui sublinhei. 

Não vale a pena é discutir a responsabilidade pela queda do Governo: ela é do próprio Governo. Porque o PS desde o programa de Governo sempre o viabilizou, mas sempre afirmando que não o faria em relação a uma moção de confiança (onde alguma vez se viu o maior partido da oposição fazê-lo?…). Moção que o Governo apresentou – e não retirou, mesmo quando, na sessão em que foi votada, ia “inventando” propostas para dar a ideia de que a culpa era do PS…

Deixando de lado coisas tão condenáveis como as declarações do presidente do Parlamento, o avesso do que lhe competia fazer, subsistem problemas, questões e dúvidas relativas ao primeiro-ministro. Mas volto a salientar que não está em causa “corrupção”. E é inqualificável que o Chega tenha feito um cartaz com essa palavra/acusação, as fotos de Luís Montenegro e José Sócrates. Se ainda não o fez, o PSD devia de imediato fazer uma queixa à CNE e requerer a retirada do cartaz. E Montenegro avançar com uma queixa-crime contra os seus responsáveis. 

À Margem

… E a responsabilidade dos jornalistas 

O esclarecimento ou não dos portugueses durante a campanha eleitoral, se depende em primeira mão dos políticos que a protagonizam, depende muito também da qualidade da cobertura jornalística. Que tem sido boa, por exemplo, na rádio pública, na Antena 1, e menos boa ou deficiente em outros média.

Mas sobretudo nas entrevistas aos líderes partidários e aos debates entre eles, o que mais influirá nas opções dos eleitores, o mais importante são as televisões. Ora, em eleições anteriores o panorama foi em geral deficiente, quando não deplorável. Espera-se que desta vez isso não aconteça.

No entanto, já a entrevista da RTP1, no dia 17, a Pedro Nuno Santos foi muito mal conduzida, mormente por incidir a maior parte do tempo no mesmo de sempre, no que é mais do que claro, indo até coisas tão absurdas como, a propósito dos problemas com a empresa “familiar” criada por Montenegro em 2021, questionar o líder do PS sobre a empresa – com décadas de existência, dimensão e (dizem) prestígio no setor – de que o pai é um dos sócios. 

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O “não é não” inverteu-se. Agora, é André Ventura que o diz. Depois de ter colocado, lado a lado, em cartazes, Luís Montenegro e José Sócrates, o líder do Chega não pode admitir ser parte de um governo com o atual líder do PSD. E isto limita-lhe o argumentário, que não pode ser o mesmo da última campanha. De “nós somos parte da solução para a mudança e vamos para o Governo com Luís Montenegro” passou a “nós não vamos para o Governo com Luís Montenegro”. Então, que utilidade terá o voto no Chega? Ventura está a torcer-se para resolver esse dilema. Numa entrevista televisiva, já comentou que, se Montenegro perder, virá outro. E essa parece ser a sua aposta: com um Montenegro vitorioso, o Chega fica mais longe do Poder. Com um Montenegro derrotado – e afastado –, o Chega fica a “um bocadinho assim” de atingir o “poleiro”. Claro que André Ventura vai pedir “uma oportunidade” e candidatar-se a primeiro-ministro, em pé de igualdade com Montenegro e com Pedro Nuno Santos. Mas ele sabe que ainda é cedo para lá chegar, se é que algum dia lá chegará. Portanto, a sua melhor hipótese é a vitória do PS (que muito dificilmente terá uma maioria de esquerda à sua disposição). O voto útil de Ventura é, pois, no PS.

O que é que sucederia a seguir? O Presidente da República indigitaria Pedro Nuno como primeiro-ministro. Nesse caso, das duas uma: ou a direita avançaria com uma moção de rejeição do programa do Governo, apresentando uma alternativa (já com outro líder do PSD, mais aberto a um acordo com o Chega) ou, mais provável, o PSD não terá tempo de efetuar a mudança de liderança, seguindo todos os passos dos estatutos – convocação de eleições diretas, campanha interna, congresso extraordinário – e haverá, dali a seis meses, o chumbo do Orçamento e/ou uma moção de censura. Nessa altura, com Marcelo impedido de voltar a convocar eleições, restará ao Presidente indigitar o (novo) líder do segundo partido mais votado, o PSD (ou a AD), que garantirá o apoio maioritário dos deputados, com o precioso contributo do Chega. E André Ventura é vice-primeiro-ministro. Na secretaria.

Esse novo líder, porém, não será Pedro Passos Coelho, que só aceitará ir para o Governo depois de novas eleições – e essas seriam daqui a um ano. Neste cenário, tão provável como o primeiro, André Ventura terá de ter paciência. E esperar mais um ano. Para o líder do Chega, porém, seria preferível ter, como interlocutor, no PSD, alguém menos forte – o ideal, seria, digamos, Carlos Moedas. Passos Coelho tem tudo para roubar eleitorado a Ventura. E Ventura não sabe se gosta muito dessa ideia…

As peças, aliás, encaixam-se. Na semana em que se comemoravam os 50 anos do 11 de Março, voltou a ocorrer uma “Assembleia Selvagem”, em Portugal. Desta vez, não protagonizada pelo MFA, mas sim pelo PSD, no seu Conselho Nacional. Numa reunião emotiva, com Luís Montenegro visivelmente perturbado, com uma intervenção que, no tom, fez lembrar o célebre discurso de Vasco Gonçalves, em Almada, e um ambiente estalinista na sala – uma tímida voz a interpelar o primeiro-ministro sobre as suas condições para se recandidatar foi abafada por apupos – chamou-se de tudo a Pedro Nuno Santos. Sinal dos tempos, foi o presidente da AR, o cordato e moderado Aguiar-Branco, a encabeçar a turba. Pouco depois, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, admitia, publicamente, que o PSD poderá constituir Governo, mesmo que perca. O ministro referia-se a uma maioria possível com a IL (sem referir o Chega), mas a declaração vai ao arrepio de tudo o que Luís Montenegro sempre prometeu e voltou, agora, a prometer: que só governa, se ganhar, ou seja, implicitamente, Duarte admite a substituição do líder.

Já o Presidente falou num “choque sobre um juízo ético”, como causa direta desta crise. “Não se pode confiar e desconfiar ao mesmo tempo”, disse Marcelo. Dito de outro modo, ele não podia fazer nada para evitar isto. Não se trata de um Orçamento do Estado, por exemplo, em que tudo é negociável. A confiança não se negoceia. É como no futebol: um penálti é suscetível de interpretação, mas um offside não tem discussão. Um jogador não está “um bocadinho fora de jogo”: ou está ou não está. Em última análise, são as linhas tecnológicas do VAR que decidem isso e não o árbitro de campo, neste caso, o Presidente. Nesta crise, para Luís Montenegro, o VAR é o voto popular. Para PS, o VAR é a Comissão Parlamentar de Inquérito, E a Justiça, com a “averiguação preventiva” do Ministério Público, ainda está a analisar o lance.

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O primeiro-ministro decidiu que devíamos ter eleições antecipadas. Quis que o esclarecimento das fundadas suspeitas sobre possíveis comportamentos pouco éticos ‒ o Presidente da República chamou-lhe julgamento moral ‒ fosse feito pelos eleitores e não por uma comissão parlamentar de inquérito.

Como ainda vivemos numa democracia plena e não na sua versão húngara, aqui as eleições não servem para limpar falhas éticas, fugir ao devido escrutínio ou ‒ não estando neste momento isso em causa ‒ ultrapassar a lei, ou seja, a fuga para a frente de Luís Montenegro não é mais do que um adiar das respostas e esclarecimentos que tem de dar. Este permanente acumular de assuntos mal explicados e de ações que, segundo o primeiro-ministro, não têm mal nenhum e que passados uns dias são tratados por ele mesmo como problemas reais não pode ficar sem explicação.

Seja como for, vamos ter eleições e não parece que o quadro geral se vá alterar de forma significativa. Não é provável, pelos estudos de opinião que têm aparecido, que o PSD seja muito penalizado por ter atirado o País para uma crise política e um líder que levanta tantas dúvidas e mostra um tão enorme apego ao poder. A economia está bem, há paz social, os grupos sociais normalmente mais vocais no protesto estão apaziguados e, no limite, esta combinação é muito poderosa num confronto eleitoral. Já foi mais e há vários exemplos recentes que mitigam está lógica estabelecida, mas terá sempre efeito.

Por muito que o PS reclame méritos nestes resultados, os eleitores tendem a premiar quem está no poder. Digamos que o PS tem historicamente pouca moral para fazer esse discurso, já que o seu historial de contas certas e de deixar heranças pesadas é o conhecido.

Por outro lado, os socialistas têm estado no poder demasiadas vezes e, justa ou injustamente, isso traz sentimentos de rejeição primários difíceis de ultrapassar. No mesmo sentido, a sua liderança está longe de inspirar confiança. Os erros e precipitações de Pedro Nuno Santos enquanto governante ainda estão frescos na memória dos portugueses e não houve tempo para preparar uma proposta alternativa robusta.

Apesar das surpresas que temos tido nos últimos atos eleitorais, não é difícil prever uma vitória poucochinha do PS ou do PSD. Também não será preciso uma bola de cristal para se dizer que nem os socialistas terão uma maioria absoluta com os partidos à sua esquerda nem o PSD a atingirá com a IL. E convém lembrar que este quadro não aparenta ir mudar nos próximos anos. Bem sei que é uma opinião que hoje não é popular, mas estou convencido de que o Chega manterá a sua força eleitoral ou, pelo menos, não terá grandes oscilações.

Resumindo, o País vai ser confrontado com a hipótese de ter um novo governo de seis em seis meses (ou menos), um acordo entre o Chega e o PSD ou um entendimento PS/PSD.

Não é preciso discorrer longamente sobre as consequências para o País de uma instabilidade política permanente. Fiquemos apenas pela descrença na democracia que a impossibilidade de tomar decisões trará. Talvez lembrar que a conversa que se vai ouvindo de que a economia continuará a crescer e que tudo funcionará sem governos estáveis é das maiores barbaridades que se podem dizer. Em nenhum país isso aconteceu ou acontece, o que seria num em que tanta gente depende do Estado e que continua carente de reformas? Mais, um país sem uma liderança sólida no momento internacional em que vivemos é pouco menos que suicida.

A segunda hipótese é um acordo PSD/Chega. Luís Montenegro já voltou a anunciar que é impossível, só que não é certo de que ele seja líder do PSD depois das próximas eleições. Não me parece que saia mesmo que as perca ‒ nunca um líder do partido teve tanto controlo sobre a máquina ‒, mas o fantasma de Massamá pode ser um problema para ele e recorrendo ao pouco otimismo que me resta sobre o partido diria que pode ser que haja uma réstia de vida inteligente que traga outras soluções.

Infelizmente, desconfio do empenho de Montenegro numa solução sem o Chega (voltando ao que disse nas eleições internas do PSD) e estou firmemente convicto de que Passos Coelho faria de imediato uma coligação com o seu delfim Ventura.

Um acordo destes teria duas consequências imediatas: a morte do PSD como o conhecemos e a chegada ao poder dum partido que quer acabar com a democracia. Sequer enunciar um entendimento entre um partido que se designa social-democrata com outro de extrema-direita basta para não me parecer debatível o que este possível acordo faria ao PSD – o aparecimento de um novo partido ao centro seria inevitável. Ver um partido antidemocrático no círculo do poder é suficiente para que qualquer democrata dentro do PSD rejeite esta hipótese. E só quem não conhece o historial recente e passado de acordos deste tipo é que consegue falar de assimilações das forças de extrema-direita pelo centro-direita.

A terceira possibilidade é o bloco central formal. O informal existiu e foi decisivo para o País. Foi o que permitiu, através de acordos de regime mais ou menos declarados, fazer a maior transformação social, económica e cultural da nossa história, foi o que criou as condições para que chegássemos a um bem-estar que as gerações anteriores nem conseguiam sonhar.

Sempre fui contra uma solução que juntasse os dois partidos numa coligação ou sequer com acordos de incidência parlamentar que fossem para lá de questões de regime. As razões são simples.

O ideal para o sistema é o PSD e o PS, os partidos do centro, alternarem na governação. Uma democracia só funciona e prospera quando os partidos centrais do sistema comungam princípios fundamentais e se consegue manter uma continuidade de políticas importantes. Mas é fundamental que mudem as pessoas, o modo de governar e que muitas das opções sejam diferentes.

Por outro lado, quando os partidos do centro se juntam, a oposição e a contestação fica nos extremos e isso quase inevitavelmente faz crescer projetos sem soluções, mas apenas de protesto. Pior, na presente conjuntura faz crescer mesmo movimentos contra a democracia.

O período que vivemos é, porém, particularmente grave.

Internamente, temos um crescimento sem precedentes de sentimentos antidemocráticos e tanto os acontecimentos recentes como a crise política contínua em que viveríamos, sem soluções estáveis de governação, fariam com que mais pessoas se desencantassem com a democracia. Sim, pior do que a contestação se concentrar nos extremos seria o abandono dos ideais democráticos por partes significativas das populações, causado pela instabilidade e pelo decréscimo das condições de vida (que tudo indica acontecerá).

Externamente, vivemos a maior transformação do panorama internacional desde o fim da II Guerra Mundial, um clima de pré-conflito global e um mundo que ninguém faz ideia para onde está a ir. Decisões fundamentais, duras e pouco populares vêm aí e vão exigir consensos alargados, que só os dois partidos centrais as podem implementar e promover.

Claro está, o nosso clima político está para tudo menos para consensos ou sequer acordos. Não exatamente porque as propostas políticas difiram muito, mas porque se trocou a troca de ideias pelos ataques pessoais. Já não há adversários, há inimigos. O normal e saudável clima de ter amigos no outro lado político parece ser um hábito que ficou nos anos 90.

Esperemos que as lideranças dos principais partidos recuperem algum bom senso ou que aquelas que apareçam o tragam.

Não há soluções perfeitas e riscos não faltam, mas não consigo discernir melhor solução para os próximos tempos do que a imperfeitíssima solução Bloco Central.

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Doze anos depois do início da investigação e mais de dez anos depois da detenção, com um período de prisão preventiva, José Sócrates vai ser julgado. Esta é a grande notícia da semana, embora já se soubesse que dificilmente o ano de 2025 passaria sem este… começo. “Começo”, porque, sendo um megaprocesso de especial complexidade, com 22 arguidos e milhares de páginas, o seu fim está longe de ficar à vista. Só para termos uma ideia, o julgamento do processo Casa Pia durou quatro anos. As pessoas poderão ficar perplexas: como é possível? Poderá, num Estado democrático, haver processos judiciais que duram uma vida – ou que são extintos pelo desaparecimento de protagonistas que morrem de velhos? E como receberão os portugueses as declarações de José Sócrates, o mais notável dos 22 arguidos, quando diz que “não foi acusado” nem “pronunciado”, que o julgamento “é ilegal” e que “não vai comparecer”, a 3 de julho, no tribunal? O que faltará, ainda, então?  

A menos que a Justiça esteja a conduzir – e várias vezes conduziu … – o processo de forma amadora, com certeza que o julgamento foi bem marcado e José Sócrates só com um atestado médico se livra de aparecer – e, mesmo assim, o julgamento iniciar-se-á, com a presença do seu defensor legal. E se este também não estiver lá, será nomeado um defensor oficioso. E as autoridades irão buscar o arguido onde ele estiver, para o deter, novamente, e conduzir, sob custódia, a tribunal. A reação de José Sócrates só se compreende no quadro da habitual combatividade do antigo primeiro-ministro que, num gesto desesperado, volta a ensaiar a estratégia da dilação. E reivindica, se preciso for, o estatuto de “preso político” – coisa que não existe em Portugal, um País livre, uma democracia adulta e um Estado de Direito com separação de poderes.  

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Na véspera do dia em que Marcelo Rebelo de Sousa anunciava ao País a já mais do que previsível convocação de eleições antecipadas, o conselho de administração da Assembleia da República aprovava uma reestruturação dos serviços do Parlamento. As novas regras permitem à secretária-geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira, passar a poder ter três adjuntos em vez de dois, aumentar o número de dirigentes e fazer com que todas as direções de serviço da Assembleia da República possam ter até 10% de coordenadores de equipas ou projetos a ganhar um nível acima do seu escalão de vencimento.

A proposta aprovada criou nove direções de serviço e 22 divisões, com um aumento de dois cargos de direção e cinco chefias de divisão. Mas, ao contrário do que chegou a ser falado, a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) não passou para a dependência direta da Secretaria-Geral.

Requisitados com benesses da AR

As mudanças não se ficam por aqui. Segundo as regras aprovadas nas vésperas da dissolução do Parlamento, a Secretaria-Geral da Assembleia da República garantiu que não só vai continuar a poder ir buscar trabalhadores através da figura de cedência por interesse público (sem concurso público), como estes funcionários, que por lei mantêm o vencimento que tinham no lugar de origem, podem ainda somar-lhe todas as benesses a que têm direito os funcionários parlamentares.

Como a VISÃO já tinha noticiado, desde dezembro, foram admitidos na Assembleia da República seis trabalhadores por cedência de interesse público. Entretanto, e já depois dessa notícia, foram feitas mais duas propostas de requisição através desta figura de cedência por interesse público.

Uma dessas propostas, a que a VISÃO teve acesso, foi feita a 3 de fevereiro, para requisitar à Direção-Geral do Território uma funcionária que tinha estado de 1 de março de 2020 a 31 de janeiro de 2025 no Ministério da Administração Interna (MAI), de onde veio também a secretária-geral, Anabela Leitão Cabral Ferreira. De resto, o regime de requisição por cedência de interesse público tinha também já sido usado para ir buscar uma funcionária para o Gabinete de Comunicação do Parlamento que tinha sido assessora de imprensa no MAI, com Margarida Blasco, menos de um mês antes de ter sido requisitada por Anabela Leitão Cabral Ferreira a uma empresa de Espinho, que tem como objeto a produção de filmes, de vídeos e programas de televisão, mantendo o vencimento de origem, no valor de cerca de 5 700 euros.

Plenário fatídico A sessãoem que foi chumbadaa moção de confiançado Governo

Contactado pela VISÃO, o gabinete da secretária-geral da Assembleia da República não deu qualquer justificação para o facto de ter decidido fazer aprovar esta reestruturação aos serviços nas vésperas da dissolução do Parlamento nem avançou se tem uma estimativa de quanto pode representar em termos de custos este novo organograma.

Em fevereiro, o gabinete de Anabela Leitão Cabral Ferreira tinha justificado a necessidade de recorrer a requisição de funcionários através de cedência por interesse público com a dificuldade em conseguir recrutar através de concurso público. “Apesar de terem sido abertos procedimentos concursais de recrutamento nos últimos dois anos, designadamente, para desenvolvimento aplicacional, comunicação digital, administração de redes informáticas e administração de sistemas, os mesmos foram concluídos sem ter sido possível recrutar quaisquer trabalhadores”, explicava na altura a Secretaria-Geral da Assembleia da República, notando as saídas que têm pesado no quadro de pessoal parlamentar. “No segundo semestre de 2024 e até ao final de janeiro de 2025, cessaram ou suspenderam o respetivo contrato de trabalho parlamentar com fundamentos diversos 19 funcionários parlamentares”, sublinhava fonte oficial da Secretaria-Geral.

Para a secretária-geral, “o recurso à cedência de interesse público permite assim colmatar as necessidades urgentes e possibilita que se possam abrir e concluir procedimentos concursais de ingresso para as carreiras parlamentares, os quais duram, aproximadamente, 24 meses desde a sua abertura até à sua conclusão, partindo do pressuposto de que os mesmos não ficam desertos aquando da sua abertura e/ou os candidatos chegam até ao fim do procedimento concursal”.

Um email aos funcionários

Com a dissolução do Parlamento, cessam todas as cedências de interesse público, exceto aquelas que dizem respeito a cargos dirigentes, que se mantêm, independentemente da duração da legislatura, durante três anos, a mesma duração das comissões de serviço na Administração Pública.

Quando respondeu à VISÃO, em fevereiro, o gabinete da secretária-geral garantiu que “a abertura de procedimentos concursais de recrutamento para preenchimento dos postos vagos, considerada prioritária, será aberta progressivamente ao longo do primeiro semestre de 2025, embora se encontrem já em curso cinco procedimentos de recrutamento”. Agora, não foram dadas quaisquer informações sobre quantos concursos foram abertos entretanto.

Secretária-geral convocou os funcionários do Parlamento para lhes explicar as razões das alterações, os métodos escolhidos e os resultados previstos

Dois dias depois de esta reestruturação dos serviços parlamentares ser discutida em conselho de administração e um dia depois de ser aprovada em plenário da Assembleia da República, Anabela Leitão Cabral Ferreira enviou um email aos funcionários do Parlamento. Nessa mensagem, a secretária-geral convocou os trabalhadores para uma reunião para transmitir “as razões que estiveram subjacentes a estas alterações, os métodos escolhidos para o fazermos e os resultados que pretendemos obter”.

Depois de todas as decisões estarem tomadas e aprovadas, Anabela Leitão Cabral Ferreira justificou a reunião com os trabalhadores do Parlamento com a vontade de os envolver no processo. “Isto, porquanto privilegiamos uma cultura institucional transparente, aberta e colaborativa”, lê-se na mensagem a que a VISÃO teve acesso.

Um concerto de 140 mil euros

Também apenas um dia antes da queda desta legislatura, foi adjudicado por despacho da secretária-geral da Assembleia da República e com parecer favorável do conselho de administração um contrato para “a aquisição de concerto de Rui Veloso com a Banda Sinfónica da Guarda Nacional Republicana”, no valor de 140 mil euros. A proposta foi aprovada em conferência de líderes com a abstenção do Chega, da IL e do BE, estando ausente o deputado do Livre.

A notícia foi avançada pelo jornal digital Página Um e o contrato é consultável através do site Base.Gov, onde estão registados todos os contratos públicos. De acordo com esse documento, Rui Veloso dará um concerto com oito arranjos musicais de John Beasley, com a duração mínima de 100 minutos, no dia 24 de maio, pelas 21h, ou seja, apenas seis dias depois das eleições de 18 de maio. O espetáculo acontecerá nas escadarias da Assembleia da República.