Sem qualquer exagero, vivem-se momentos históricos nestes primeiros dias de governação AD. Trinta medidas importantes para a habitação, a decisão sobre o novo aeroporto de Lisboa e, dentro de dias, o anunciado pacote para a Juventude.
Qual foi o Governo que, no passado, entrou desta forma tão assertiva? A mais recente comparação que temos foi a de António Costa, que começou o seu tempo de primeiro-ministro com reversões e mais reversões, como se fôssemos um país totalmente sanado e que não precisasse de continuar as reformas…
Se, por um lado, a minha geração tem dado particular atenção às políticas de habitação, por outro, tanto pelas funções de deputado municipal em Lisboa, como pelas de Presidente da Juventude Popular, considero as respostas à crise habitacional como a desejável grande prioridade da governação, a par da transformação do tecido empresarial.
Em ambos os casos, o meu ângulo de visão cumpre-se em pensar a habitação como trampolim para a emancipação pessoal e para o desenvolvimento do país. Impõem-se sucessivas questões: como é que os jovens saem de casa se não puderem pagar a sua casa? Como é que se constitui família (e se aumenta a natalidade) se não houver casa própria? Como se poder ter um filho a estudar no ensino superior se não houver quartos a preços acessíveis ou residências públicas? Como é que se promove o bem-estar, a esperança, a retenção de talentos, sem uma boa política de habitação?
Tenho, por isso, dado atenção às políticas de habitação no nosso país e – num quadro comparativo – estou atento também ao que se vai fazendo lá fora (Canadá, Alemanha, França, etc). Razão pela qual digo que o atual governo começou com o pé direito.
A nova estratégia para habitação, “Construir Portugal”, criou impacto. Quem assistiu às aberturas dos telejornais no dia 10 de maio não viu o tom de preocupação que houve com o pacote habitacional do anterior governo PS. Pelo contrário, o tom era de indisfarçável otimismo. Sim, e não é exagero.
As medidas do Construir Portugal que os telejornais destacaram como sendo mais sonantes foram, em quase todos os canais, as seguintes: isenção de IMT para jovens, garantia pública no acesso ao crédito, desbloqueio de 25 mil casas do PRR e alteração da lei dos solos. Quanto à garantia pública para crédito à habitação, sabemos que o Estado anunciará em breve qual o modelo de colaboração bancária, mas os outros pontos são bem concretos.
A isenção IMT e Imposto de Selo jovem abrange os jovens até aos 35 anos na compra de imóveis até ao 4º escalão, até 316 mil euros. Quanto ao desbloqueio de 25 mil casas do PRR, a ideia é acelerar os processos com a colaboração das Câmaras Municipais. E a alteração da Lei dos Solos vai permitir o uso de solos rústicos – a custos controlados – para arrendamento acessível, alojamento temporário ou oferta para casas de função para professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais e setor do turismo. A economia também vai agradecer esta medida.
Mas há mais medidas. Como a libertação do setor dos alojamentos locais, a reformulação do Porta 65 e a reversão dos arrendamentos forçados. Foram trinta ao todo. E são mesmo para construir Portugal!
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