A proposta de Orçamento de Estado para 2024 é indiscutivelmente boa, bem construída, e talvez a melhor de todas desta fase de governação socialista. Medina, o PM e o Governo cumpriram em cinco pontos essenciais:
- É um Orçamento de expansão, investimento e acerto de contas com os portugueses. Isso merece ser reconhecido. Haverá sempre medidas e decisões que poderiam ser assim ou assado, mas o seu núcleo fundamental aponta no sentido certo: devolver dinheiro aos cidadãos, e investir mais em áreas críticas.
- A redução do IRS em cinco escalões, e com as tabelas de retenção já a refletirem em janeiro essa situação, é uma boa notícia para as pessoas e as famílias, destacando-se aqui a classe média, sempre esquecida na pobreza geral. Disto não se pode queixar o PSD. Foi mais do que queria, apesar de só começar em Janeiro. Com a incerteza internacional agravada, isto ajudará a dar algum descanso e estabilidade.
- O aumento dos reformados e pensionistas, em média 6,2%, é excecionalmente importante, em particular para os que mais sentem o peso do custo de vida. Se a isto se juntar os 3% de subida salarial de toda a Função Pública – poderia ser sempre mais, nenhuma dúvida – então temos um pacote dificilmente criticável. Ao 8º ano, com este OE, o primeiro-ministro, o ministro das Finanças, o Governo e a sua maioria saíram-se bem.
- O poderoso investimento na Saúde e na Educação, para não falar de outras, exige que se resolvam as permanentes dificuldades nestas áreas fundamentais. Estamos chegados ao momento em que não podem existir mais desculpas para que o Serviço Nacional de Saúde não funcione, ou esteja em permanente perturbação e incapacidade, e o mesmo se aplica às escolas e aos professores. Não há aqui a poção mágica do Asterix, mas um OE que mostra força e dá energia.
- Por último vem o clima nacional e internacional em que este Orçamento vai funcionar. À guerra da Ucrânia junta-se agora um conflito armado direto entre os israelitas e dois grupos de terroristas, sempre com a probabilidade de alastrar, e esses dados são incontroláveis. Para agravar vem a política suicida da subida dos juros pelo Banco Central Europeu, que pouco se importa com a estagnação ou recessão dos Estados que o alimentam, e este Orçamento, como disse o Presidente da República, mantém cautelosamente «um passo atrás». Atirar tudo para cima da mesa, neste quadro, não seria avisado.
Cabe agora aos grupos parlamentares apresentarem as suas propostas de alterações e reforço, e esse papel é decisivo para se construir um documento ainda melhor, se a maioria absoluta não se colocar no patamar da omnisciência política e orçamental.
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