Portugal continua a adiar a verdadeira reforma do Estado. O tema regressa ciclicamente aos discursos políticos, mas a Administração Pública permanece presa a bloqueios estruturais, burocracias excessivas e uma incapacidade persistente de modernização.
Perante este cenário, impõe-se uma pergunta: onde está o ministro da Reforma do Estado? E, sobretudo, que estratégia existe para uma máquina administrativa envelhecida, desmotivada e cada vez menos atrativa para novas gerações?
Até agora, pouco se conhece de um plano consistente para transformar a Administração Pública. A única área onde parece existir intenção de intervenção prende-se com a responsabilização civil dos dirigentes superiores. É uma questão importante. Durante anos consolidou-se uma cultura de medo da decisão dentro dos serviços públicos, resumida numa expressão tantas vezes ouvida: “eu não me atravesso.”
As consequências dessa lógica são evidentes. Processos acumulam-se, decisões simples percorrem circuitos intermináveis de pareceres e validações, e a prudência excessiva passou a substituir a capacidade de decidir. O resultado traduz-se em lentidão, ineficiência e incapacidade de resposta.
Mas limitar a reforma do Estado à responsabilização dos dirigentes seria ignorar problemas muito mais profundos.
A Administração Pública enfrenta hoje um sério problema geracional. Em muitos organismos, a média etária é elevada e aproxima-se uma vaga de aposentações sem que exista uma verdadeira estratégia de renovação ou transmissão de conhecimento. Ao mesmo tempo, os jovens qualificados afastam-se do setor público perante salários pouco competitivos, carreiras estagnadas e ausência de perspetivas de progressão.
Neste contexto, o SIADAP tornou-se um símbolo das fragilidades do sistema. Concebido para premiar mérito e desempenho, acabou frequentemente associado a avaliações subjetivas, favoritismos internos e critérios desiguais entre organismos. Muitos trabalhadores sentem que a progressão depende mais das relações hierárquicas do que da qualidade do trabalho desenvolvido. Em vez de motivar, o modelo gera desconfiança e desmobilização.
Também a CReSAP continua longe de reunir consenso. Criada com o objetivo de assegurar transparência e independência no recrutamento dos dirigentes superiores, acabou muitas vezes percecionada como um mecanismo meramente formal de validação de escolhas previamente definidas. A consequência é o reforço da ideia de que os cargos técnicos de topo permanecem excessivamente dependentes da lógica política.
Essa politização tem custos elevados. Sempre que muda um governo, multiplicam-se substituições, reorientações e interrupções de projetos. O Estado perde continuidade, estabilidade e capacidade técnica, funcionando demasiadas vezes ao ritmo dos ciclos políticos.
A tudo isto junta-se um problema menos debatido, mas visível no quotidiano dos serviços: a falta de condições materiais. Persistem organismos com equipamentos obsoletos, sistemas incompatíveis, carência de recursos humanos e falhas básicas de funcionamento. Fala-se de transição digital enquanto muitos trabalhadores continuam sem ferramentas adequadas para exercer funções com eficácia.
Paralelamente, cresce uma burocracia interna sufocante. Em vez de simplificar procedimentos, multiplicam-se plataformas, formulários e mecanismos de controlo que retiram autonomia aos serviços e dificultam a resolução de problemas concretos.
Um dos exemplos mais claros desta paralisia é o bloqueio da contratação pública. O que deveria garantir transparência e rigor transformou-se, em muitos casos, num processo excessivamente pesado e incapaz de responder a necessidades elementares.
A cultura de controlo absoluto, aliada ao receio de futuras responsabilidades, faz com que até aquisições simples se arrastem durante meses. Há serviços à espera de material básico, reparações urgentes ou equipamentos essenciais porque ninguém quer assumir riscos administrativos ou enfrentar futuras auditorias.
As sucessivas alterações legislativas e o aumento constante das exigências procedimentais agravaram ainda mais o problema. O sistema tornou-se defensivo, lento e excessivamente formalista. Muitas vezes, o Estado já não falha por falta de competência técnica, mas porque criou mecanismos que impedem os próprios trabalhadores de agir.
Existem serviços sem impressoras funcionais, equipamentos informáticos por instalar devido à falta de periféricos ou contratos bloqueados durante meses por sucessivas reformulações processuais. O essencial perde-se no excesso de formalismo.
Tudo isto reforça a cultura da não-decisão. O dirigente evita assinar, o técnico evita propor e os processos regressam continuamente para novas validações. Cumprir procedimentos tornou-se mais importante do que resolver problemas.
A verdadeira reforma do Estado exigiria coragem política para enfrentar interesses instalados e abandonar reformas meramente cosméticas. Exigiria rever modelos de avaliação, garantir recrutamento verdadeiramente técnico e transparente, valorizar carreiras, atrair jovens qualificados e devolver autonomia aos serviços públicos.
Sobretudo, exigiria uma visão clara para a Administração Pública portuguesa.
Um Estado moderno não se constrói apenas com anúncios ou alterações legislativas pontuais. Constrói-se através de instituições eficientes, tecnicamente credíveis e capazes de decidir.
Enquanto isso não acontecer, Portugal continuará preso a uma Administração onde poucos arriscam, muitos desistem e quase todos aprenderam que o mais seguro é não decidir.
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