Em dia da segunda greve geral em menos de um ano, aproveitemos o momento para deixar a excitação da espuma dos dias sobre taxas de adesão, as ameaças do Governo como as do ministro da Economia a falar do desastre para o PIB, os bloqueios políticos de um governo minoritário sem vontade de construir maiorias de apoio nem definir rota e de um défice de diálogo social e de vontade de concertação real.
Vale a pena parar para pensar no radical confronto entre os desafios atuais e reais do mundo do trabalho e da economia e as questões discutidas desde julho do ano passado a propósito desta malfadada vendetta legislativa.
A economia portuguesa na última década beneficiou de uma notável expansão da capacidade de gerar empregos, aumentou a sua capacidade exportadora, que atingiu o pico de 49,5% do PIB em 2022, que comparam com os 30% de 2011, teve um crescimento superior à média da União Europeia, salvo nos anos da pandemia, e registou, ainda que muito devido ao aumento do salário mínimo, um crescimento dos salários reais desde 2022.
O emprego em Portugal atingiu, no final de 2025, o nível nunca antes registado de 5,3 milhões de trabalhadores empregados, isto é, cerca de um milhão de trabalhadores mais do que em 2015, quando Passos Coelho foi afastado do governo, com níveis de desemprego particularmente baixos. O crescimento da economia desde a pandemia só foi possível com o afluxo de trabalhadores estrangeiros que representavam em 2025 já 19,7% dos contribuintes da Segurança Social.
Num contexto marcado pela dificuldade em reter os jovens portugueses qualificados que continuam a sair do País, com cerca de 65 mil partidas em 2025, sobretudo devido aos baixos salários, aos custos da habitação e à precariedade laboral, tudo indicaria que a prioridade absoluta das políticas públicas de emprego deveria ter por alvo fixar trabalhadores, motivá-los com melhores salários, formação profissional e condições laborais mais atrativas.
Infelizmente, toda a cruzada do Governo para a reforma das leis laborais, que se arrasta já desde julho de 2025, parece uma campanha masoquista ao serviço de valores de outros tempos, visando responder a problemas que não existem e agravando as tensões sociais pelo caminho.
A semana passada foi divulgado um importante relatório sobre a situação do emprego em Portugal elaborado pela CoLabor, uma parceria entre diversas universidades e grandes empresas como a SONAE, a Mota-Engil e a DST. Trata-se de um lúcido libelo sobre os desafios do mercado de trabalho, que envergonha uma ministra teimosa e deveria ser de leitura obrigatória pelos deputados na preparação do debate da proposta de revisão do Código do Trabalho.
O relatório da CoLabor identifica três desafios estruturais e aponta três prioridades de intervenção para o mundo do emprego em Portugal.
Os desafios estruturais têm a ver com um défice de competências profissionais e o desajustamento das formações às necessidades da economia, um desafio demográfico muito adverso e uma fraca capacidade de retenção dos trabalhadores, devido aos baixos salários, com consequências nos défices de produtividade.
Questões como a da desvalorização do ensino profissional e do ensino superior politécnico, aliada à falta de capacidade de atração para Portugal de imigrantes qualificados e de criação de perspetivas de estabilidade para os jovens portugueses da geração mais qualificada de sempre, empurram a economia para uma armadilha de baixa produtividade e de concentração excessiva em atividades com baixo valor acrescentado como o turismo.
A resposta passaria pela aposta no ensino profissional para os jovens, mas também por aumentar as qualificações dos que já estão no mercado de trabalho com percursos de vida ativa cada vez mais longos.
A ameaça demográfica causada pela redução em quase 900 mil, durante uma única geração, do número de crianças e jovens até aos 18 anos, levanta desafios que não se resolvem com miríficas políticas natalistas.
A resposta ao envelhecimento galopante obrigaria a uma estratégia de fixação de quadros jovens qualificados e uma ativa atração de trabalhadores estrangeiros com uma aposta na aprendizagem imediata do português, no reagrupamento familiar e no reconhecimento rápido das qualificações profissionais. Também aqui a xenofobia crescente no discurso político, as novas leis migratórias e as dinâmicas sociais extremistas, arriscam-se a criar um problema de repulsão dos estrangeiros mais qualificados, já refletida na primeira redução de imigrantes inscritos na segurança social verificada no início de 2026, travando vários setores da economia, criando instabilidade nas empresas e aumentando a pressão sobre os salários.
Em vez da promoção de uma mítica flexibilidade, e precariedade, do mercado de trabalho, o desafio passa pela capacidade das empresas, e do País no contexto global, de atrair os trabalhadores de que precisa para se qualificar na escala de valor, fixar trabalhadores mais motivados, cada vez mais qualificados e melhor remunerados.
O debate sobre o Código do Trabalho que motiva a greve geral de hoje vai em contramão relativamente a todas os desafios estruturais que se colocam ao mundo do trabalho. Aumenta a precariedade dos mais jovens, facilita despedimentos, permite dispensar trabalhadores e substitui-los por tarefeiros contratados à peça e aumenta a instabilidade da vida das famílias jovens, com bancos de horas e trabalho noturno e aos fins de semana pretensamente acordados entre as partes.
Sobre temas como o acesso à formação profissional, o direito ao trabalho remoto em regime híbrido, a prevenção dos impactos da IA no emprego qualificado, as garantias de valorização profissional, a estabilidade e melhores salários, a proposta de Código do Trabalho nada diz.
Se a proposta inicial era desajustada às necessidades da economia, a versão do novo Código do Trabalho agora enviada à Assembleia da República transformou-se numa teimosia política sem fim à vista, que ameaça ultrapassar um ano de obstinação, sendo até provavelmente empurrada para depois das férias parlamentares, com o risco adicional de contaminar o ambiente na época de debate do próximo orçamento para 2027.
A surreal opção por deitar fora todos os ganhos negociais conseguidos no debate com os patrões e a UGT, voltando basicamente à proposta inicial, é um hino à arrogância social e à inabilidade política, que garante para Rosário Palma Ramalho o prémio Laranja Amarga da distopia social numa reforma laboral a olhar para um mundo do trabalho que já não existe.
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