Nos quase três anos de assistência económica e financeira a que o Partido Socialista e o PSD-CDS/PP sujeitaram o País, a medida de redução dos trabalhadores do Estado inscrita no acordo assinado com a troika foi largamente cumprida.
No Memorandum of Understanding on Specific Economic Policy Conditionality que o Governo assinou a 17 de maio de 2011, uma das medidas adotadas para pôr em ordem as contas públicas era a diminuição anual de 1% do staff da administração central e de 2% do pessoal ao serviço da administração local. A medida vigoraria entre 2012 e 2014.
Durante a segunda avaliação do programa, a troika alterou para 2% a redução de efetivos da administração central. Na sexta revisão do memorando, foi definida uma meta adicional: a diminuição em 50% dos trabalhadores com contratos a prazo, em 2013.
Ora, em 2011, segundo a Pordata, citando estatísticas da Direção-geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), estavam ao serviço do Estado 611 801 trabalhadores (458 353 na administração central e 153 448 na local). Segundo o memorando inicial e as suas revisões, a evolução do volume de trabalhadores devia ser a seguinte:
De acordo com os dados da DGAEP, a 30 de setembro do ano passado, o total dos trabalhadores do Estado era de 558 746. Ou seja, antes do final de 2013 já a meta para o final de 2014 havia sido ultrapassada, havendo menos cerca 17 mil trabalhadores do que se pretendia. Por outro lado, até setembro a redução de contratados a prazo já atingia 24%, sendo previsível que o valor estabelecido seja alcançado até ao final do ano. Mas mesmo que não seja, a redução total entretanto verificada mais do que a compensaria, também porque os salários dos contratados são, regra geral, mais baixos do que os de funcionários de carreira.
No setor empresarial do Estado (em que se incluem empresas como a CP, o Metropolitano de Lisboa ou as Águas de Portugal), o memorando impunha um corte da despesa e a sustentabilidade operacional. a partir do final de 2012. Para reduzir custos, o emprego nas empresas do Estado também foi cortado. Por outro lado, as privatizações (por exemplo, da ANA) retiraram do domínio do setor público os trabalhadores das empresas vendidas. A verdade é que nos primeiros nove meses de 2013, o balanço é de menos 2 579 postos de trabalho, cerca de 1,5% do total.
A medida da troika previa que o objetivo se atingisse, estancando as admissões no Estado, ou seja, substituindo apenas parcialmente aqueles que saíam. Mas a redução foi sobretudo conseguida graças à corrida às reformas, impulsionada por sucessivas penalizações no pagamento de pensões.
Por outro lado, a diminuição de efetivos fez-se num quadro de congelamento de rendimentos dos trabalhadores da função pública. Em outubro de 2011, o ganho médio mensal de um trabalhador das administrações públicas, que inclui os subsídios e outras prestações, era de 1 600 euros. Ora, em julho de 2013 esse valor era praticamente igual: 1 593 euros.
Os que mais contribuíram para a redução de efetivos na administração pública trabalhavam no setor da educação. Entre o final de 2011 e setembro de 2013 (em sete trimestres), havia menos 34 557 funcionários no Ministério da Educação e Ciência, o que representa -15% da sua força de trabalho. O grupo profissional mais afetado foi o dos professores, com uma redução de 25 797 educadores de infância ou docentes do ensino básico e secundário (-17%) e de 1 731 docentes de politécnicos (-18%). A corrida às reformas e a quebra no número de contratados justificam estes números.
As estatísticas sobre os funcionários públicos que temos vindo a analisar não integram ainda o resultado dos programas para rescindir com grupos específicos de trabalhadores: os assistentes técnicos, os professores e os técnicos superiores. É, por isso, provável que, nestas categorias, os dados finais de 2013 mostrem uma redução ainda mais pronunciada.
Não há dúvidas, portanto: o ajustamento proposto para racionalizar a função pública está feito. Basta evocar outro número para tornar esta afirmação numa evidência: no início de 2012, os trabalhadores do Estado equivaliam a 11,1% da população ativa portuguesa mas, em setembro de 2013, já só representavam 10,4% dessa fatia da população.
