Quando iniciámos esta sessão legislativa, era-nos impossível imaginar o mundo em que a terminamos. Vimo-nos numa interrupção de tudo e os objetivos foram invertidos, sendo certo que o sucesso das políticas anteriores à pandemia deu suporte ao combate travado pelo Estado e pela sociedade.
Em final de sessão legislativa, sabemos que estamos ainda num momento ímpar, é tempo de lamentar as pessoas que morreram, é tempo de mantermo-nos firmes na proteção das pessoas vulneráveis, é tempo de garantir a segurança dos profissionais de saúde e de insistir, sem tréguas, na robustez do Serviço Nacional de Saúde.
Sabemos da enorme crise económica e social que a pandemia provocou. Manter postos de trabalho, ajudar empresas e negócios profundamente afetados pela crise vai ser um desígnio muito para além das medidas de auxílio decretadas no período de exceção. Portugal já era um país de enormes desigualdades sociais antes da pandemia, pelo que a pobreza é agora um inimigo violento e a política tem de ser o lugar do combate a tamanha injustiça.
Se o País tem de se preparar para o inverno e uma possível segunda vaga, não o pode fazer sem, ao mesmo tempo, traçar um plano de recuperação económica que seja estrutural.
Por outro lado, queremos as nossas vidas de volta. Queremos a escola presencial de volta e queremos que os erros, naturalmente desculpáveis numa primeira fase, não se voltem a repetir. Isto é, queremos uma mais equilibrada ponderação das restrições à nossa liberdade, já agora, digo eu, com intervenção parlamentar, para que não sejamos, por exemplo, impedidos de comprar álcool num supermercado depois das 20 horas. Queremos que a vida cultural seja facilitada, queremos que acabe a incoerência do uso obrigatório de máscara em espetáculos ao ar livre, ainda que com distância de segurança, ao mesmo tempo que as podemos tirar em restaurantes.
Estas questões podem parecer de pouca importância, mas a restrição da nossa liberdade só pode acontecer se tal for absolutamente necessário para o fim que se visa prosseguir, pelo que me parece fundamental que o discurso dos culpados pela transmissão, que tanto jeito dá às restrições, dê lugar à Ciência, a bem do Estado de direito.
Foi uma sessão legislativa marcada pela suspensão histórica dos nossos direitos. Mas isso foi feito dentro da legalidade constitucional. Para nos proteger. E conseguimos. Todos e todas.
(Opinião publicada na VISÃO 1430 de 30 de julho)
