Lisboa, 22 abr (Lusa) – O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso do ‘habeas corpus’ de José Sócrates para o Pleno das Secções Criminais deste tribunal superior, numa decisão tomada pelo juiz conselheiro Santos Cabral, informou hoje o STJ.
Com esta decisão, o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai continuar em prisão preventiva no âmbito da “Operação Marquês”, em que está indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção.
Na fundamentação, Santos Cabral refere que a recusa de libertação imediata (‘habeas corpus’) do ex-primeiro-ministro, tomada a 16 de março, não foi “proferida em primeira instância, pois que a mesma tem exatamente como pressuposto a decisão proferida num outro processo pendente nas instâncias”.
