Lisboa, 13 dez (Lusa) — Os inquilinos, excetuando “casos pontuais”, estão a receber o comprovativo das Finanças dos seus pedidos para provar carência económica, conseguindo assim travar o processo de atualização dos valores de rendas, informou hoje a ministra da tutela.
Na comissão parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, Assunção Cristas lamentou a limitação operacional da Autoridade Tributária em fornecer os comprovativos do rendimento anual bruto corrigido (RABC).
A ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território explicou que atualmente a Autoridade Tributária fornece a certificação do RABC, mas teve de introduzir no sistema alterações operacionais para atribuir dados mais específicos, o que motivou uma maior demora.
