Porto, 22 set (Lusa) — O secretário de Estado da Segurança Social afirmou hoje à Agência Lusa que “há alguma agitação artificial” em torno das receitas da Santa Casa da Misericórdia, uma vez que o tema “está completamente definido” do ponto de vista legal.
“Julgo que há alguma agitação artificial em volta deste tema, porque está completamente definido sob o ponto de vista legal e não traz nenhum tipo de alteração substancial relativamente ao que está previsto”, disse Marco António Costa, à margem da cerimónia de inauguração da creche do Instituto Profissional do Terço, no Porto.
O secretário de Estado esclareceu que “o que é parte integrante do Orçamento de Estado é uma parte que é transferida da receita dos jogos sociais para determinados fins, de acordo com uma legislação que depois faz a distribuição por cada ministério”.
