Lisboa, 12 mai (Lusa) — O Ministério Público fez hoje saber que as alegadas declarações do antigo árbitro Jacinto Paixão vindas a público no âmbito do “Apito Dourado” não são suscetíveis de instauração de novo processo, nem tão-pouco de abertura de nova investigação.
“O processo foi arquivado por despacho judicial na fase de instrução, decisão que foi confirmada por acórdão do Tribunal da Relação do Porto. Nessa medida, e porque tal decisão transitou em julgado, não é possível instaurar um novo processo pelos mesmos factos”, pode ler-se na resposta da Procuradora Adjunta Maria José Morgado, na sequência da questão colocada pela agência Lusa.
Em relação à possibilidade dos novos factos alegadamente relatados pelo antigo árbitro Jacinto Paixão numa gravação em vídeo darem origem, pela sua gravidade, à abertura de uma nova investigação, a resposta do MP foi negativa: “Tendo em conta as datas em que esses factos ocorreram, os mesmos encontrar-se-ão prescritos, pelo que não é possível abrir uma nova investigação”.
