Mais de metade do alojamento local (AL) que existe em Lisboa ficará sujeito a agravamento fiscal caso seja aprovada a proposta do Orçamento de Estado que prevê um agravamento de 35 para 50% nos proveitos a considerar para efeitos de IRS ou IRC para quem tem imóveis nas chamadas zonas de contenção.
O levantamento foi feito pela ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal) a partir dos dados do Registo Nacional de Alojamento Local (RNAL) e mostra que existem mais de 5.000 famílias e cerca de 50 micro-empresas que sofreriam com um “aumento de impostos de no mínimo 43%, podendo chegar a 70% conforme o escalão do contribuinte”. Este número representa “mais de metade (55%) de todos os titulares de Lisboa”, conclui a ALEP, em comunicado divulgado hoje.
A associação lembra que 60% dos proprietários destes imóveis em AL tem apenas um alojamento, de onde retiram um rendimento líquido entre os 450 e os 850 euros.
“A maior preocupação para a ALEP está no perfil fragilizado das famílias que serão afetadas, já que o agravamento visa apenas o regime simplificado onde estão os pequenos proprietários e microempresas que têm no alojamento local o equivalente ao seu salário”, aponta-se no comunicado, acrescentando que para a grande maioria dos proprietários o alojamento local está longe de ser uma forma de investimento sendo sim, “a principal ou única fonte de rendimento da família”.
Para além do impacto “esmagador” nas famílias que vivem do AL, este agravamento pode prejudicar muito os programas de incentivo ao arrendamento, “em especial os que venham a ser dirigidos à migração do alojamento local para a renda acessível”, reforça ainda a associação presidida por Eduardo Miranda. Isto porque ao apresentar estes programas em simultâneo com um agravamento fiscal que visa “pressionar à força os operadores a saírem do AL para o arrendamento”, os proprietários irão encarar a medida não como uma oportunidade mas sim “como uma armadilha já que assenta numa pressão fiscal aleatória e injusta que visa forçar o abandono da atividade original”.
Recorde-se que as áreas de contenção de Lisboa incluem a Baixa e eixos da avenida da Liberdade, avenida da República e Avenida Almirante Reis; Bairro Alto/Madragoa; Castelo/Alfama/Mouraria e Colina de Santana.
A estes 5000 imóveis em AL em Lisboa, poderão juntar-se mais algumas centenas de casas localizadas na Ericeira (Mafra) e a médio prazo outras milhares no Porto até em Moscavide (Loures) onde estão também a ser definidas zonas de contenção, alerta ainda a ALEP.
