O júri do caso Epic v. Google precisou de poucas horas de deliberação para entregar o veredicto: a Google tem um monopólio estabelecido nos mercados de distribuição de aplicações Android e nos serviços de meios de pagamento; a gigante tecnológica encetou práticas anti-competitivas; e a Epic foi prejudicada por tudo isto. Além disso, a vitória da Epic fica consubstanciada noutras conclusões do júri: há uma ligação ilegal entre a loja Google Play e os serviços de pagamento Google Play Billing e os acordos de distribuição, acordos como o Project Hug com os criadores e outros com os fabricantes são todos contra as regras da justa concorrência.
O vice-presidente da Google, Wilson White, afirmou, após ser conhecida a decisão, que a Google iria recorrer e que o “julgamento torna claro que competimos ferozmente com a Apple e a sua App Store, bem como com lojas de apps em aparelhos Android e consolas de gaming”. Já do lado vencedor, a Epic Games escreve em comunicado que a decisão “é uma vitória para todos os programadores e consumidores em todo o mundo. Prova que as práticas da loja de apps da Google são ilegais e que abusam do seu monopólio para extrair taxas exorbitantes, impactar a competição e reduzir a inovação”, cita o The Verge.
Tendo em conta que a Epic perdeu uma batalha semelhante contra a Apple há dois anos, esta decisão assume contornos de uma vitória histórica. No caso contra a Google, descobriram-se acordos secretos de partilha de receitas entre a Google, fabricantes de smartphones e os grandes estúdios criadores de jogos, desenvolvidos especificamente para manter as lojas de apps dos rivais em baixo. Em tribunal, mostrou-se que a Google estava assustada com a Epic especificamente. A decisão pode ter sido diferente por ter vindo de um conjunto de júri e não de um juiz individual, como aconteceu no caso contra a Apple.
Apesar da decisão favorável, a vitória ainda não está materializada, com o juiz James Donato a ter agora de decidir quais são as medidas de remediação e mitigação que devem ser apresentadas. A Epic, recorde-se, não pede compensação financeira, mas sim que a Google seja obrigada a assumir que qualquer programador tem liberdade para criar as suas lojas de apps e sistemas de pagamentos no sistema operativo Android. Ambas as partes irão ter encontros com o juiz na segunda semana de janeiro para daí saírem então decisões finais.
