Um trio de legisladores dos EUA está a propor o Banning Surveillance Advertising Act, um pacote de leis que visa limitar e proibir os anúncios que são apresentados aos utilizadores com base em informações que podem ser usadas para os espiar e monitorizar. O objetivo é “proibir os facilitadores de anúncios (ex. Facebook, Google DoubleClick e outros gestores de dados) de usar informação para dirigir publicidade, com a exceção de dados genéricos, como a localização geral de um local público e reconhecido (como por exemplo, uma cidade ou concelho)”, lê-se no comunicado de apresentação da lei.
Os proponentes sugerem ainda que os anunciantes sejam proibidos de usar classes protegidas de informações e dados de compras para dirigir a publicidade. Desta forma, os utilizadores não veriam publicidade dirigida com base em raça, género ou religião, por exemplo. A proposta apresentada por Anna G. Eshoo, Jan Schakowsky e Cory Booker é apoiada por organizações como a Anti-Defamation League, o Electronic Privacy Information Center, empresas como a DuckDuckGo ou a Proton e por académicos especializados no tema.
“O modelo de negócio de ‘publicidade de vigilância’ assenta na premissa de recolha e armazenamento de dados pessoais para dirigir a publicidade. Esta prática perniciosa permite que as plataformas online persigam o engagement de utilizadores com um grande custo para as nossas sociedades e alimenta a desinformação, a discriminação, a supressão de votos, abusos de privacidade e muitos outros perigos”, afirma Anna Eshoo, citada pelo Motherboard.
As empresas como a Facebook defendem que este modelo permite apresentar anúncios ajustados ao utilizador e consoante os seus gostos e interesses pessoais, mas a verdade é que esta recolha agrupa os utilizadores e a informação pode ser usada para, por exemplo, gerar campanhas de desinformação de grande escala e dirigidas.
A proposta terá agora de ser apresentada formalmente e discutida, antes de poder começar a ser aplicada nos EUA.
