A agência policial da União Europeia (Europol) está obrigada a apagar um grande repositório contendo milhares de milhões de pontos sobre os cidadãos, incluindo informação sensível extraída de relatórios criminais, de telefones encriptados e até de candidatos a estatuto de refugiado que nunca estiveram envolvidos em crimes. A Autoridade Europeia de Proteção de Dados (EDPS, da sigla inglesa) determinou que a Europol está a manter os dados ilegalmente e que os deve apagar de imediato. O The Guardian revela que a Europol tem pelo menos quatro petabytes de informação nesta “grande arca” como está a ser apelidada pelos especialistas, que também apontam que a polícia europeia estava na senda para se tornar uma NSA par ao ‘velho continente’.
A recolha de dados data de pelo menos seis anos junto das forças das autoridades nacionais. A EDPS determinou que todos os dados com mais de seis meses fossem eliminados e concede à Europol um ano para classificar os dados que pode legalmente manter.
A comissária para assuntos internos da União Europeia, Ylva Johansson, aparenta estar a tomar o partido da Europol nesta situação, afirmando que “as autoridades policiais precisam das ferramentas, recursos e tempo para analisar dados que lhes são transmitidos. Na Europa, a Europol é a plataforma que suporta as autoridades de polícia nacionais com esta tarefa hercúlea”. A Comissão considera ainda que a decisão da EDPS traz um “sério desafio” para a Europol ser capaz de cumprir as suas obrigações. Está em análise um pacote legislativo que poderá, em retrospetiva e se implementado, legalizar este arquivo de dados e legitimar o seu arquivo, como plataforma de testes para o desenvolvimento de ferramentas de Inteligência Artificial e aprendizagem de máquina.
Do lado da Europol, a posição é de que a EDPS pode estar a interpretar erradamente as regulações atuais de uma forma que não pode ser colocada em prática e a polícia revela ainda estar a colaborar com a EDPS para “encontrar um equilíbrio entre manter a União Europeia segura e os cidadãos em segurança, ao mesmo tempo que cumprimos os mais elevados padrões de proteção de dados”.
A situação está longe de ser simples, deixa antever um conflito entre a polícia e as autoridades de proteção de dados e pode vir a criar uma base para legislação que possa vir a ser aplicada também ao nível de cada país do bloco europeu.
