A proposta de lei Secure Equipment Act passou no Senado e no Congresso dos EUA e foi agora assinada pelo presidente Joe Biden. A proposta visa limitar o acesso de marcas como Huawei ou ZTE a novas licenças de equipamentos por parte dos reguladores dos EUA. A assinatura de Joe Biden no documento foi feita agora, dias antes de um encontro virtual com o congénere chinês Xi Jinping, que deve acontecer na próxima segunda-feira, 15 de novembro.
De acordo com esta nova legislação, a Comissão Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês), o regulador das telecomunicações, já não deve rever ou aprovar mais qualquer candidatura a autorização de acesso a equipamento de empresas que sejam consideradas um risco inaceitável para a segurança nacional dos EUA. Neste lote, incluem-se marcas como a Huawei ou a ZTE, o que irá previsivelmente ter impacto no mercado.
Brendan Carr, comissário da FCC, revela que já aprovou mais de 3000 candidaturas só da Huawei desde 2018 e considera que esta nova legislação “vai ajudar a garantir que o equipamento inseguro de empresas como a Huawei ou a ZTE não seja introduzido nas redes de comunicações da América”, cita a Reuters.
O tema estava a ser discutido há vários meses e, em junho, Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China, afirmou que “os EUA, sem qualquer evidência, continuam a abusar da segurança nacional e do poder estatal para suprimir as empresas chinesas”. Por sua vez, na mesma altura, a Huawei considerou que a revisão proposta pela FCC [de não só não aprovar novas licenças, como de poder cancelar as anteriores autorizações] como sendo “mal orientada e desnecessariamente punitiva”.
