O juiz federal James Boasberg considera que a FTC (Federal Trade Commission) “falhou na apresentação de factos que permitam estabelecer plausivelmente… que a Facebook tem o monopólio no mercado de PSN (Personal Social Networking)”. O órgão regulador acusava a empresa de práticas monopolistas por deter mais de 60% do segmento, algo que, considera o juiz, não conseguiu provar. Depois da recusa dos tribunais deste processo, as ações da empresa de Zuckerberg subiram o preço em 4%, fazendo disparar a valorização para cima do bilião de dólares.
A Facebook reagiu dizendo estar satisfeita e que “a decisão de hoje reconhece os defeitos nas queixas apresentadas pelo governo”. Uma porta-voz da FTC já confirmou que o organismo está a rever a decisão do tribunal e a planear os próximos passos. O regulador, recorde-se, acusava a empresa de abuso de poder, ao comprar startups nascentes para reforçar o seu estatuto monopolista e pediu que a Facebook fosse desmantelada.
A decisão do tribunal motivou ainda apelos a que o Congresso dos EUA revisse a legislação antitrust. Ken Buck, representante republicano, escreveu no Twitter que “o Congresso deve fornecer ferramentas e recursos adicionais para que os reguladores antitrust possam ir atrás das Grandes Tecnológicas que adotam condutas anticompetitivas”, cita a CNN. Ainda na semana passada, o Congresso rejeitou um pacote legislativo que daria à FTC e ao Departamento de Justiça mais poderes para ‘combater’ gigantes como a Apple, Facebook, Amazon e Google.
Em causa estão atuações como a que levou à compra da Instagram. Uma postura de ‘comprar ou enterrar’, mostrando músculo a uma startup e forçando a aceitação da aquisição e fusão, sob pena de ser ‘esmagada’ enquanto está numa posição de fraqueza ou no ciclo inicial de vida.
Noutro processo em separado, o mesmo juiz rejeitou um caso movido por dezenas de governantes que contestavam a aquisição do Instagram e do WhatsApp, em 2012 e 2014, respetivamente. O juíz Boasberg considerou que não há nada de ilegal quando a Facebook instituiu uma política que impossibilita a interoperabilidade de terceiros na sua plataforma e, admitindo que possa ter havido alguma violação, os processos judiciais chegaram demasiado tarde para serem aplicados.
William Kovacic, ex-presidente da FTC, afirma que não é muito habitual um juiz federal rejeitar casos numa fase tão inicial: “se fosse uma competição desportiva, diria que é um mau início de partida. Mas não significa o fim do jogo, de qualquer forma”.
