O Parlamento aprovou nesta quarta-feira o fim das comissões associadas a métodos de pagamento online até 30 de junho. O projeto de lei, que ainda terá de ser aprovado pelo Presidente da República e posteriormente publicado em Diário da República, partiu de uma iniciativa legislativa do Partido Ecologista Os Verdes e a versão final conta contribuições do Partido Socialista.
O projeto de lei prevê que os pagamentos através de aplicações de banca online ou de transferência de dinheiro através de telemóvel vão ficar isentos de comissões – mas não para todos os clientes.
De acordo com a proposta aprovada, como explica o jornal Expresso, a medida vai abranger: pessoas em situação de isolamento profilático, ou de doença ou por prestação de assistência a filhos ou netos; pessoas que tenham sido colocadas em redução de horário ou em suspensão total de trabalho; e pessoas que trabalham em estabelecimentos que tiveram de encerrar devido à declaração do estado de emergência.
O projeto de lei foi aprovado por todos os partidos, com exceção do PSD, que votou contra, e do CDS, PAN e Iniciativa Liberal, que abstiveram-se.
Para beneficiar das isenções das comissões, as pessoas elegíveis terão de enviar um comprovativo ao prestador dos serviços de pagamento – como o banco – que ateste a situação, prevista no projeto de lei, na qual se inserem.
