A entidade reguladora do setor das telecomunicações considera que a Nos não cumpriu «obrigações relativas ao procedimento de denúncia contratual» em 186 ocasiões e aplicou uma multa de 2,6 milhões de euros. A operadora ainda pode recorrer da decisão. A maior parte das 186 situações (98 casos) refere-se a condicionamentos na «recepção de pedidos de denúncia contratual ou a disponibilização do formulário à prévia recepção de contacto telefónico proveniente a linha de retenção [de clientes]». A um dos clientes, a empresa falhou em prestar todas as informações relevantes. Os restantes casos, noticia o Público, dizem respeito à Nos «não ter dado seguimento aos procedimentos» depois de os clientes terem manifestado intenção de rescindir contrato (18 clientes), por ter recusado em loja a recepção de pedidos de cessação (41 casos) e por ter recusado os formulários de denúncia nos seus espaços comerciais (16 clientes). Por último, a empresa falhou em confirmar, dentro do prazo devido, os pedidos que foram validamente apresentados por 12 ocasiões.
No caso da Nowo, a operadora viu-lhe ser aplicada uma multa de 635 mil euros por ter 44 contra-ordenações também relacionadas com a cessação de contratos. A operadora terá recusado 23 pedidos de denúncia e terá falhado em disponibilizar aos balcões o respetivo formulário a 16 clientes. Outra infração prende-se com a prestação de «todas as informações relevantes, tendo mesmo dado informação errada» a três clientes. A Nowo já recorreu desta multa para o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
A Anacom revelou ter aplicado coimas de 3,3 milhões de euros nos processo decididos entre janeiro e julho.
