A Comissão Europeia publicou esta quarta-feira um novo guia para a circulação livre de informação não-pessoal ao abrigo das leis europeias da proteção de dados. Esta iniciativa partiu da diretiva do Mercado Único DIgital e pretende aplicar as novas regras a todos os estados-membros da União Europeia, de forma a que a informação possa ser guardada e processada por toda a Europa sem restrições injustificadas.
O atual guia procura ajudar utilizadores, por exemplo, pequenas e médias empresas, a perceber as interações entre as novas normas e a regulamentação para a proteção de dados, nomeadamente, quando se tratam de bases de dados compostas por informações pessoais e não-pessoais.
Segundo as novas normas, as autoridades dos estados-membros poderão solicitar o acesso a dados alojados noutros países da UE. Os estados-membros passam a poder punir utilizadores que neguem acesso a informação que esteja guardada dentro de qualquer país da UE. Nas normas é ainda contemplado o desenvolvimento de códigos de conduta para serviços de armazenamento de dados na nuvem (conhecido por cloud computing), com o objetivo de abrir caminho a serviços mais rentáveis e flexíveis.
Juntamente com a Regulamento Geral para a Proteção de Dados (RGPD), que entrou em vigor no ano passado, as novas normas para a circulação livre de informação não-pessoal pretendem criar um ambiente seguro e controlado para o processamento de dados para fins comerciais.
As novas regras pretendem evitar ainda que os países da União Europeia impeçam por lei que a informação circule para fora dos seus territórios.
Em comunicado, Andrus Ansip, vice-presidente da Comissão Europeia e responsável pela pasta do Mercado Único Digital, afirmou que «em 2025 é provável que a economia de dados da EU27 providencie cerca de 5,4% do PIB, equivalente 544 mil milhões de euros. No entanto, esse potencial enorme está limitado por informação que não pode circular livremente. Ao removermos as restrições de localização de informação, geramos oportunidades para mais pessoas e negócios. O Guia atual expressa de forma clara como o fluxo de informação não-pessoal pode interagir com as leis que protegem os dados pessoais».
