Para a APHP, Associação Portuguesa de Hospitais Privados, «a proposta de Lei aprovada pelo Governo para inscrever no ordenamento jurídico nacional o Regulamento Geral de Proteção de Dados configura uma clara discriminação dos hospitais privados (e sociais) em relação aos hospitais do sector público», lê-se em comunicado de imprensa.
O presidente da Associação, Oscar Gaspar, declarou na Entidade Reguladora da Saúde que «as regras de qualidade e segurança não podem nem devem ser vistas como penalizações aos agentes privados e que se as normas são para proteger os cidadãos e, neste caso, os utentes do sistema de saúde, então todas as entidades devem estar sujeitas às mesmas obrigações».
Oscar Gaspar pediu à ERS que tomasse uma posição sobre o assunto e que as regras sobre a proteção de dados a aplicar às entidades de saúde sejam uniformes e equilibradas.
Recorde-se que o Regulamento Geral de Proteção de Dados entra em vigor no próximo dia 25 de maio.
