Associações representativas da indústria musical dos 28 estados membros da UE acabaram de divulgar uma carta que solicita ao presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker alterações nas diretivas do direito de autor que permitam alterar o modelo de repartição de receitas das plataformas de par. Entre as 1100 assinaturas de músicos que constam na missiva, encontram-se os nomes de 70 artistas portugueses, refere um comunicado da Associação Fonográfica Portuguesa (AFP) e da Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos (AUDIOGEST). As duas associações que representam editoras e músicos nacionais pedem ao governo português que «uma posição definitiva clara e firme quanto a esta matéria» que contribua para uma revisão legislativa a nível europeu.
Entre os mais de 70 artistas portugueses que subscreveram a carta figuram vários nomes conhecidos: Tim, dos Xutos & Pontapés, Mariza, Carlos do Carmo, David Fonseca, Sérgio Godinho, João Pedro Pais, Jorge Palma, Pedro Abrunhosa, Luís Represas, Mafalda Veiga, Amor Electro, Agir, Dead Combo, Samuel Uria, Tiago Bettencourt, entre outros.
«O que está em causa é o aproveitamento de um estatuto de neutralidade por parte de plataformas em que são os utilizadores a efetuarem o upload de conteúdos protegidos, para evitar a sujeição a um verdadeiro licenciamento», refere Miguel Lourenço Carretas, diretor-geral da AUDIOGEST, num comunicado enviado às redações, que reitera as queixas avançadas na quarta-feira pela Exame Informática.
A AUDIOGEST e a AFP pretendem uma revisão da legislação que permita que leve as plataformas de partilha de conteúdos escolhidos ou gerados pelos internautas (como é o caso do YouTube) deixem de beneficiar de um licenciamento menos oneroso que aquele que é suportado atualmente por serviços especializados no streaming (Spotify, entre outros).
Miguel Lourenço Carretas não tem pruridos em apontar o dedo ao portal de vídeos da Google, que lidera o segmento: «Os efeitos estão à vista, a maior plataforma de distribuição de conteúdos musicais à escala global – o Youtube – remunera os criadores e artistas num valor muito menor por passagem ou stream do que qualquer plataforma sujeita a licenciamento, mesmo levando em conta os serviços licenciados sem custos diretos para o utilizador».
Além dos argumentos, há mais dois fatores que contribuem para a formação de uma nova frente de batalha entre indústria dos conteúdos e indústria tecnológica: nos EUA, vários músicos assinaram uma petição similar com o propósito de obrigar YouTube e serviços alternativos a acabarem com o alegado “value gap”, pagando mais pelo direito de reprodução de videoclips e músicas; atualmente, a Comissão Europeia está a trabalhar em nova legislação dos direitos de autor.
Na carta enviada a Jean-Claude Juncker, as associações dos 28 estados-membros da UE criticam o estatuto que permite que as plataformas de partilha de conteúdos gozam na atualidade. E consideram que a evolução do mercado já justifica uma mudança legislativa que ponha termo à alegada neutralidade do YouTube e afins.
«Estas proteções foram postas em prática há duas décadas para ajudar a desenvolver as startups digitais que estavam a ser criadas, mas hoje estão ser aplicadas indevidamente por empresas que distribuem e fazem negócio com os nossos trabalhos. Neste preciso momento, há uma oportunidade única para os líderes da Europa darem uma resposta a esta perda de valor (“value gap”, no original). A revisão da lei dos direitos de autor que vai ser aplicada pela Comissão Europeia pode sanar esta profunda distorção do mercado», refere a carta enviada para Bruxelas por editoras e músicos europeus.
