Pode ser que a maioria dos internautas não saiba, mas a Ricardo Oliveira Unipessoal (ROU) é a empresa que gere os sites Doces.com.pt e Euamovoce.pt (Eu Amo Você). No departamento da Google Ireland que gere o mercado português, a empresa minhota já é bem conhecida: em setembro de 2013, a empresa que gere os sites Doces.com.pt e Euamovoce.pt interpôs uma ação no Tribunal Judicial de Braga alegando que a subsidiária da Google lhe deve 8.356,86 euros (mais de 8000 euros relativos a abril e maio). Além deste valor, o jovem webmaster reivindicou, a título de compensação pela perda de receitas, 2.571,50 euros por cada mês em que os pagamentos do programa AdSense estiveram suspensos.
A subsidiária da Google, na Irlanda, suspendeu os pagamentos da conta da ROU no AdSense em maio de 2013 – e não os reativou até à data. Se a sentença fosse proferida hoje e estivesse em total consonância com o pedido do queixoso, a Google teria de juntar aos 8.356,86 euros retidos a compensação de 2.571,50 euros multiplicada pelos últimos 12 meses transcorridos desde maio de 2013. Ou seja, 39.214,86 euros no total.
O processo já foi contestado pela Google, que acusa Ricardo Nuno Ribeiro de tentar mascarar publicidade e de não respeitar os regulamentos do AdSense.
O caso remonta a meados de abril de 2013. Foi por essa altura que Ricardo Nuno Ribeiro teve conhecimento, através de um site da concorrência de uma nova técnica de inserção de publicidade em sites. No circuito informal dos webmasters, havia quem garantisse que a nova técnica abria caminho a um aumento exponencial de receitas no AdSense através de artefactos de design e do posicionamento de conteúdos e anúncios.
Nos documentos apresentados em tribunal, constam vários e-mails que tentam fazer prova de que Ricardo Nuno Ribeiro avisou a sua interlocutora na Google (de seu nome Barbara, sedeada no Brasil) da intenção de testar a nova forma de inserção de publicidade. Nesses e-mails, o webmaster português pergunta ainda se a nova técnica é legal.
Na resposta, a 22 de abril, a responsável da Google diz-lhe que «esse tipo de implementação não infringe os nossos regulamentos», mas também recomenda várias alterações de detalhe a fim de aproximar o design de anúncios e design do site. Depois desta resposta, Ricardo Nuno Ribeiro começou a testar as novas formas de inserção de anúncios. Nos dias que se seguiram, voltou a avisar a Google das alterações e solicitou, por mais de uma vez, a vistoria técnica dos sites em causa para evitar uma penalização.
Enquanto não vinha a resposta da Google, descobriu que a inserção de publicidade produzia realmente efeito (de 924,77 euros em abril a 3998,30 euros em maio, refere o processo).
Muito antes de fazer as contas finais do primeiro mês, a técnica da Google diz-lhe que não há motivo para ser alvo de punição – mas, contra todas as expectativas geradas por Barbara, uma notificação enviada pela equipa do AdSense, a 3 de maio, apresenta a Ricardo Nuno Ribeiro um ultimato que exige a alteração do método de inserção de anúncios a fim de evitar confusões entre o que é anúncio e o que é conteúdo não publicitário. Ricardo Nuno Ribeiro contacta a interlocutora da Google e apresenta contrapropostas à notificação da Google. E pergunta se tudo está de acordo com o exigido.
Na resposta, Barbara reitera que o site está em conformidade com os regulamentos, mas deixa também vários conselhos e dicas técnicas para evitar uma inserção de anúncios «agressiva» que pode confundir internautas.
Segue-se mais uma troca de e-mails em que Ricardo Nuno Ribeiro diz ter procedido a todas as alterações propostas por Barbara. O que não impede o serviço do AdSense de avançar, a 10 de maio, a suspensão de anúncios (e presume-se que a retenção de ganhos) no site Euamovoce.pt e Doce.com.pt. Barbara responde que vai tratar do assunto com urgência, mas reitera a necessidade de retirar “um fundo preto” que Ricardo Nuno Ribeiro estava renitente em tirar, mas que alegadamente leva os internautas a clicarem erradamente num anúncio quando julgam que estão a ativar um reprodutor de vídeo.
A 13 de maio, Barbara ainda admitiu a hipótese de a solução ser resolvida nas 48 horas seguintes, mas no dia seguinte, a Google procedeu à desativação da conta da ROU na AdSense.
Nas semanas seguintes jovem webmaster continuou a trocar correspondência com vários interlocutores da Google, dando conta de uma intimação contra a gigante das pesquisas (e da publicidade) na Web. Nos documentos que o queixoso apresentou em Tribunal, consta uma notificação do advogado que representa o queixoso que revela que a conta tinha sido reativada a 7 de junho de 2013, mas lembra que ainda não foram pagos 8.261,44 euros, que continuam retidos. No mesmo rol de documentos, consta um e-mail, de 15 de julho, em que os serviços da Google dão a entender que vão proceder ao pagamento dos valores em causa. O que, na versão do webmaster português, não viria a acontecer – nem em relação aos valores relativos a abril e maio, nem nos meses que se seguiram até à atualidade, apesar de a conta ter sido reativada.
Na contestação, a Google alega que o queixoso não cumpriu consecutivamente os prazos de 30 dias para a reclamação dos pagamentos de abril, maio e junho. Os advogados da Google Ireland acusam Ricardo Nuno Ribeiro de tentar ludibriar os serviços do AdSense e de usar mais de uma conta – o que é proibido nos regulamentos.
A Google solicita ainda a impugnação dos documentos (maioritariamente e-mails) que o queixoso apresentou como prova em tribunal por alegada truncagem e descontextualização, e refere ainda que o facto de ter dado a aprovação por escrito não significa que o conteúdo em causa está em conformidade com os regulamentos do AdSense, «até porque , no caso objeto dos autos tratou-se de situação diferente».
Mas estes são apenas os argumentos de menor peso: a defesa da Google acusa a ROU de «mascarar» publicidade de conteúdos não publicitários, que poderiam distorcer a contagem de cliques dos internautas nos diferentes anúncios.
Será o Tribunal Judicial de Braga que dirá quem tem razão.
