Um relatório do Grupo de Análise de Serviços de Espionagem e Tecnologias da Comunicação da Casa Branca acaba de pôr em causa o poder da NSA no que toca à interceção de telefonemas e comunicações levadas a cabo na Internet.
O relatório, de 300 páginas, apresenta 46 recomendações e deixa em aberto uma possível intervenção de Barack Obama quanto à limitação do raio de ação dos serviços secretos norte-americanos. Resta saber se o presidente dos EUA vai ratificar ou não o documento – uma decisão delicada tanto do ponto de vista político como institucional.
O painel de peritos, que conta com académicos e ex-responsáveis pelas áreas de segurança, não tem dúvidas: A recolha de dados efetuada pela NSA põe em causa a confiança da população, a privacidade e as liberdades civis.
«O governo não deve ter a autorização para recolher dados e arquivar informação pessoal em quantidade massiva, não processada, e não pública de pessoas dos EUA, com o objetivo de permitir futuros inquéritos e levar a cabo a análise de dados com propósitos de espionagem no estrangeiro», defende o relatório, citado pelo The Guardian.
Em alternativa, o grupo de peritos propõe que os operadores de telecomunicações criem um repositório de dados dos utilizadores, num formato que será disponibilizado, mediante solicitação prévia, a agências de segurança como a NSA.
O relatório de peritos da Casa Branca é bastante mais parco no que toca a mudanças na forma de atuar das agências de espionagem norte-americanas quando investigam cidadãos estrangeiros. Segundo o The Guardian, o relatório apenas solicita que sejam definidos os limites no que toca à «vigilância de líderes e nações estrangeiras».
Apesar de instar o presidente dos EUA a mudar o modo de funcionamento das agências de segurança, o relatório não satisfaz associações ativistas como a Electronic Frontier Foundation, que recorda que as recomendações apresentadas pelos peritos da Casa Branca continuam a contemplar a retenção de dados pessoais em quantidades massivas – só que essa retenção deverá ser levada a cabo por operadores de telecomunicações, em vez de entidades governamentais.
A Casa Branca já fez saber que só deverá tomar uma posição sobre o relatório no início de 2014.
