A Apritel considera que uma alteração no regime que obriga os consumidores a assumirem uma fidelização de 24 meses com as operadoras de telecomunicações não traz benefícios. A associação afirma que passaria a haver uma «rigidez no processo de contratação dos serviços de comunicações eletrónicas e (…) uma limitação ao acesso a redes e serviços vistos cada vez mais como essenciais por todos os consumidores», noticia o Público.
A associação diz que os operadores estão disponíveis para encontrar soluções que vão ao encontro dos interesses dos seus clientes. O organismo salienta ainda o papel da entidade reguladora do sector na «monitorização e supervisão das ofertas e respetiva forma de comercialização, aprovando regras a cumprir ao nível da transparência, estando os operadores hoje vinculados a disponibilizar informação exaustiva» no momento da contratação e antes da celebração do contrato.
A petição online da DECO conta já com 21 mil assinaturas e procura terminar com a obrigatoriedade em assinar contratos de fidelização de 24 meses entre os consumidores e os operadores.
