A DECO iniciou ontem na justiça um processo que pretende responsabilizar a Anacom pelas falhas da cobertura do sinal de televisão digital de TV (TDT).
A entidade que regula as telecomunicações não tardou a responder a acrescentar novos dados a este caso: num comunicado, a Anacom diz-se «tranquila» quanto ao desfecho do processo e introduz dados novos, que aparentemente confirmam que, no passado recente, as duas entidades que hoje se confrontam em tribunal, assinaram um acordo de parceria tendo igualmente a TDT por pano de fundo.
«A DECO foi parceira da ANACOM no processo de informar às populações sobre o processo de migração: o que fazer, os equipamentos necessários, a existência de mais de um tipo de cobertura e os programas de subsidiação existentes. No âmbito desses acordos, que custaram à ANACOM mais de 75 mil euros, a DECO realizou 100 sessões de esclarecimento por todo o país; e realizou testes aos descodificadores de TDT que existiam no mercado para informar as pessoas sobre as suas características e preços», recorda a Anacom.
A Anacom tenta atribuir uma quota parte de responsabilidade à DECO no processo de migração para a TDT, lembrando que a associação de defesa do consumidor integrou o Grupo de Acompanhamento da Migração para a Televisão Digital juntamente com a PT, as televisões, prestadores de serviços de televisão paga, fabricantes de equipamentos, a ERC, o CPMCS e o GMCS, entre outros.
A Anacom dá ainda a conhecer as linhas gerais dos argumentos que provavelmente deverá apresentar em tribunal, a fim de evitar ser condenada num processo em que é exigido o pagamento de 42 milhões de euros a título de compensação de um milhão de portugueses que são afetados pelas falhas na cobertura do sinal de TDT.
Segundo a entidade reguladora, a migração para a TDT é um «processo tecnicamente complexo», que obrigou a PT Comunicações a instalar novos emissores e outras iniciativas, mas que as dificuldades de receção apenas «são detetadas depois do desligamento do sinal analógico, quando existe uma utilização maciça da rede».
A Anacom recorda ainda ter levado a cabo 450 ações de monitorização do sinal de TDT em vários pontos do País.
