Questionada pela Exame Informática, a Apritel escusou-se a comentar o anúncio de interposição de uma providência cautelar com o objetivo bloquear o acesso aos sites de pirataria mais populares em Portugal, reiterando que «desconhece os exatos contornos desta iniciativa» anunciada pelas associações de produtores e autores de vídeos, jogos FEVIP, GEDIPE e MAPINET.
Apesar de não se pronunciar sobre a iniciativa legal que deverá dar entrada no Tribunal de Propriedade Intelectual (TPI) até ao final do ano, a Apritel relembra a sua posição relativamente ao bloqueio de sites de pirataria. «As medidas a aplicar devem ser devidamente ponderadas, nomeadamente, olhando para a experiência de outros países. O que permite verificar, por exemplo, que o bloqueio de sites não evidencia ser uma solução eficaz para endereçar este problema, que é global e deve ser refletido como tal», refere um e-mail com uma resposta oficial da Apritel.
A Apritel não fornece detalhes técnicos sobre a viabilidade técnica do bloqueio de acesso a um site, mas a Exame Informática apurou através de especialistas, aficionados da livre partilha e até de leitores que é possível (há mesmo quem diga que é fácil) contornar os filtros que impedem que um país inteiro aceda a um determinado site. O que não invalida o significado de uma futura ação legal: a confirmar-se, a entrega da providência cautelar pelas três associações que representam autores e produtores de vídeos poderá redundar na primeira filtragem de sites piratas a ser imposta em Portugal, como forma de evitar a disseminação de conteúdos piratas.
A Apritel relembra que os seus associados têm defendido, desde sempre, uma posição responsável na utilização da Internet a todos os níveis e nunca assumiram, nem assumiriam, qualquer posição que favorecesse a pirataria ou qualquer utilização fraudulenta ou ilegal da Internet.
A Apritel reitera que os operadores de telecomunicações sempre defenderam um uso responsável da Internet e «nunca assumiram, nem assumiriam, qualquer posição que favorecesse a pirataria ou qualquer utilização fraudulenta ou ilegal da Internet». A associação de operadores de telecomunicações repudia a pirataria, mas dá a entender que não está disposta a assumir funções de monitorização do uso que os internautas fazem da Net: «as autoridades judiciais desempenham um papel essencial, detendo competências e responsabilidades que não devem, nem podem, ser transferidas para os operadores», refere a associação que representa os operadores de telecomunicações.
