A Associação do Comércio Audiovisual de Obras Culturais e de Entretenimento (ACAPOR) enviou ontem convites às seis maiores empresas que gerem salas de cinema em Portugal para se juntarem a um processo contra o Estado Português. Socorama, UCI, NLC, SBC, FDO e Algarcine compõem a lista de destinatários deste convite.
A iniciativa vem na sequência de dois episódios: um primeiro anunciado no final da semana passada que dava conta da intenção de processar o Estado Português por alegadamente não combater a pirataria de filmes na Net; e um segundo que é mais recente e que está relacionado com o anúncio de encerramento de 49 salas de cinema no País.
Questionado pela Exame Informática, Nuno Pereira, presidente da ACAPOR, explica que pretende entregar a ação no Tribunal Administrativo de Lisboa durante fevereiro. «A data depende um pouco do interesse das empresas que gerem as salas de cinema em se juntar a esta queixa», acrescenta.
O responsável da ACAPOR está confiante quanto ao desfecho desta ação que pretende apurar a responsabilidade extra-contratual do Estado. «Vamos avançar com esta ação por dois motivos: um que se deve ao facto de o Governo não ter avançado com uma legislação de combate à pirataria na Net, que nos tinha sido prometida há cerca de ano e meio pelo então secretário de Estado da Cultura Francisco José Viegas; e outro que se prende com o facto de a PGR e a Inspeção Geral de Atividades Culturais (IGAC) não cumprirem as atuais diretivas legais em vigor no que toca às atividades de inspeção e combate da pirataria. Já recolhemos indícios e provas. E tenho fé de que vamos ganhar este processo», adianta Nuno Pereira.
O responsável da ACAPOR refere que atualmente há apenas um ponto do processo em que ainda restam algumas dúvidas: «Não sabemos ainda o valor das perdas causadas pela pirataria na Net. Estamos ainda a fazer essa avaliação para podermos apresentar um valor no processo que vamos mover contra o Estado. Se os exibidores de cinema se juntarem a esta ação é possível que este valor acabe por aumentar».
A ACAPOR optou por não convidar para esta ação judicial a Zon. Nuno Pereira explica por que é que deixou de fora este potencial aliado, , que também gere várias salas de cinema no País: «A Zon também faz negócio a vender DVD e a gerir salas de cinemas, mas por outro lado tem um negócio de acesso à Net e TV. O primeiro negócio vale 90 milhões de euros; o segundo 700 milhões. A Zon joga nos dois tabuleiros, mas não é difícil perceber em qual prefere estar, caso seja obrigada a escolher um deles».
