O estudo da KPMG analisou 50 sites dos setores público e privado e concluiu que 80% destes sites não respeitam a lei das cookies (códigos que são instalados nos browsers para conhecer melhor o perfil dos internautas). Da amostra em análise, só 2% (um site entre 50, portanto) não procedia à instalação de qualquer cookie. O estudo revela ainda que há oito sites (16% da amostra) que utilizam cookies de acordo com o regime de exceções que permite a instalação destes códigos sempre que se revelem indispensáveis para o fornecimento de serviços ou establecimento das comunicações na Internet.
A lei n.º 46/2012 obriga ainda que os sites revelem de forma detalhada e percetível o tratamento de dados recolhidos pelos cookies – um requisito que não é respeitado pela maioria dos sites, e que apenas uma minoria tenta colmatar através da publicação de políticas de privacidade genéricas. «Com o desenvolvimento deste estudo, ficou demonstrado que é urgente que as organizações portuguesas adotem as medidas necessárias para assegurar a conformidade dos seus sites de Internet com a nova Lei», refere a KPMG em comunicado.
Para assegurar o respeito pela lei, os sites deverão inventariar cookies utilizadas, a tipologia dos dados pessoais recolhidos, pedir autorização para recolha desses dados, e definir uma política de privacidade, elenca a consultora.
O desrespeito pela atual legislação é punível com contraordenações que podem variar entre os cinco mil e os cinco milhões de euros.
