“É obrigatório que exista um dístico ou qualquer outro tipo de comunicação bem visível junto ao equipamento que explique que não funciona no 4G utilizado em Portugal. Caso contrário, será publicidade enganosa e quem comprar o iPad iludido que vai usar o 4G pode reclamar e devolver o equipamento”, afirmou à Exame Informática Luís Silveira Rodrigues, advogado e membro da direção da DECO.
Os operadores que estão a comercializar o iPad em Portugal, a Vodafone e a Optimus, têm, nos sites onde estão os equipamentos, informações sobre o facto de o iPad não suportar a tecnologia 4G em Portugal. Luís Silveira Rodrigues, considera essa informação “útil para quem compra a partir da Internet. Mas quem vai a uma loja física pode não ter esses dados e ser induzido em erro se não existir qualquer tipo de informação que esclareça desse facto.”
No site da Apple, também existe informação alusiva ao 4G. No entanto, em todo estes sites, a informação não está em destaque. São sempre notas de rodapé.
Na Austrália a Apple vai enviar um e-mail a todos os compradores da mais recente versão do iPad onde a empresa se propõe a reembolsá-los pelo facto de o tablet não suportar o 4G usado nas redes australianas.
A informação é oficial e foi prestada em comunicado por um advogado da Apple na Austrália, e aparece depois de um órgão regulador daquele país ter acusado a empresa de publicidade enganosa quanto a uma característica fundamental do produto.
A Comissão Australiana de Concorrência e Consumo (ACCC, em inglês) colocou uma ação judicial para garantir que a Apple alerte os consumidores de que o iPad de terceira geração não pode ser ligado a redes móveis 4G na Austrália por incompatibilidade técnica.
A Apple já concordou em divulgar avisos de que o novo iPad “não é compatível com as atuais redes australianas 4G LTE e WiMAX”. A empresa não se livra do julgamento que está agendado para o dia 2 de maio.