O Parlamento Europeu aprovou recentemente a Regulação das Telecomunicações , mas o polémico corte de acessos à Net de piratas não deverá ser transposto para Portugal tão depressa. E isto porque a lei portuguesa não considera crime a distribuição e descarga de conteúdos que não respeitam os direitos de autor na Internet.
No Conselho de Ministros da Cultura, que teve lugar na sexta-feira, Gabriela Canavilhas lembrou que a lei portuguesa ainda não é clara quanto ao download ilegal e às penas previstas para incorre nesta prática.
Além do "vazio legal", a ministra da Cultura deu a conhecer uma visão diferente da nova Regulação das Telecomunicações da UE, que prevê a aplicação de penas a quem copia conteúdos piratas na Internet.
"Penso que devemos penalizar o servidor que permite que os ‘downloads’ sejam feitos e aí é muito mais fácil actuar e fazer legislação", argumentou Gabriela Canavilhas, citada pela Lusa.
Acha que o corte de acessos à Net para piratas se justifica? Diga de sua justiça.
