Segundo o Público, o protocolo entre o Estado e os operadores de telecomunicações findou no ano lectivo passado e, até à data, nenhum dos operadores móveis envolvidos no protocolo terá recebido indicações do Governo para a extensão do programa de distribuição de portáteis Magalhães a crianças do primeiro ciclo do ensino básico.
Em causa estarão os contornos do protocolo que suportou o e-escolinhas durante o ano lectivo passado: os operadores aceitaram participar no programa como uma extensão do e-iniciativas (que agrega o e-escolas, e-professor e e-oportunidades), que por sua vez, foi criado como projecto financiado pelas contrapartidas financeiras estipuladas apoes a atribuição das licenças de exploração das redes móveis de terceira geração (3G ou UMTS).
As contrapartidas financeiras foram geridas, até à data, pela Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), mas os operadores alegam que o e-escolinhas não estava contemplado inicialmente pelo acordo estabelecido com o Estado para as contrapartidas financeiras e queixam-se da demora no acerto de contas no âmbito do e-escolinhas.
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