PT multada pela Autoridade da Concorrência e vai recorrer
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A Autoridade da Concorrência (AdC) considera que a PT abusou da posição dominante no mercado de aluguer de circuitos e decidiu multar a operadora em 2,1 milhões de euros. A PT vai recorrer.
A AdC conclui que durante quase mais de um ano (1 de Março de 2003 a 7 de Março de 2004) a PT «favoreceu as empresas do grupo a que pertence em detrimento das concorrentes». Como tal, decidiu multar a operadora e o valor só não é mais elevado porque o ICP-Anacom não se opôs na altura à entrada em vigor do tarifário e porque a empresa o cessou em Fevereiro de 2004, quando o regulador o determinou. A PT Comunicações «aplicou condições discriminatórias relativamente a prestações equivalentes, limitou a produção, a distribuição, o desenvolvimento técnico e o investimento, através da definição e aplicação de um sistema de descontos que favorecia o grupo a que pertence», conclui a AdC. A PT já fez saber que vai recorrer da decisão da Autoridade, noticia o Público.