Anacom e ERC apresentam pareceres sobre TDT

De acordo com a Lusa, a Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) e a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) já entregaram os pareceres sobre o concurso de atribuição de licenças de exploração da TDT. Concluído este trâmite, segue-se uma consulta pública em Setembro, com vista à recolha de demonstrações de interesse por parte de operadores que pretendam candidatar-se a uma licença de exploração da TDT. Portugal é dos países da UE mais atrasados na atribuição de licenças de exploração da TDT. Boa parte desse atraso deve-se à revogação de um primeiro concurso que havia atribuído uma licença de exploração ao Grupo Pereira Coutinho, em 2003. Nesta segunda versão, o processo prevê dois concursos: um para serviços de programas de acesso livre e outro para serviços que podem ser disponibilizados mediante assinatura. Para os serviços em “sinal aberto”, vai ser disponibilizado um conjunto de frequências (a TDT opera através de ondas de rádio) que permite transmitir um máximo de 10 canais. O segundo concurso vai repartir frequências em dois conjuntos – um para a gestão da plataforma de difusão e outro para a gestão de assinaturas. Os concursos prevêem ainda atribuição de frequências nacionais e regionais.